Preços dos Combustíveis (II): CPMF Mortal ou Mera Pedalada Fiscal ?
Dercio Garcia Munhoz, Economista
Enquanto o país sofre as conseqüências de uma nefasta política de preços de combustíveis, que agrava a crise de uma economia que, sem rumos, mal navega, já para a Petrobrás e seus dirigentes, seus acionistas, incluso o Governo, e circundantes, tudo significa tal qual um maravilhoso toque de Midas que transforma o petróleo em ouro. O histórico é simples: com um custo no Pre-sal inferior a cinco dólares/barril, considerou a Petrobrás nas planilhas de custos, valores em torno de US$ 40,0/barril em 2020, US$ 70,0/barril em 2021, e agora, em 2022, a base supera a US$ 100,0/barril. O que tem feito da Petrobrás, na seara dos ganhos especulativos, na melhor entre as melhores – ou the best of the best, como diriam os ingleses.
02 – Foi assim que a empresa conseguiu gerar, no ultimo ano, um lucro superior a cem bilhões de reais. O que transformou uma eficiente petroleira numa fábrica de royalties e dividendos, e ganhos outros, que distribui fartamente. Inconcebível, quando se espera de uma estatal, pela própria razão de ser, uma contribuição efetiva para a economia, para o país, visando a redução dos custos de produção, transporte e comercialização de bens e serviços. .
03 – Mas o absurdo corrói por dentro a Petrobrás. Pois é inaceitável que uma empresa com divida superior R$ 260,0 bilhões tenha decidido distribuir aos acionistas praticamente a totalidade dos lucros do ano. Mais do dobro do valor investido. O que evidencia que faz falta, na área federal, um órgão colegiado voltado à normatização da gestão das estatais, já que dirigentes indicados pelo sócio majoritário – assim como Ministros e membros de agências reguladoras – são meros prepostos do Estado, e não proprietários das empresas. Cabendo acrescentar que o caótico quadro atual envolve outras estatais, também sob intensa cobiça das aves de rapina, dentro e fora do Governo.
04 – É vital assinalar, por outro lado, que não se trata de questão que possa ser desprezada, tida como simples controvérsia, e assim deixada às calendas gregas. Já que a política de preços de terra arrasada, vangloriada por muitos, vem tendo conseqüências de extrema gravidade. Afinal, se a jogada dos preços dos combustíveis deu agora à Petrobrás um ganho extra, espúrio, estimado em R$ 110,0 bilhões, no fim da linha, ao incluir gastos com impostos, transporte e distribuição, o aumento da conta jogada sobre os consumidores chegou a R$ 250,0 bilhões em 2021. E agora ainda mais.
05 – Mas os fatos são ainda mais graves. Já que, pelos mecanismos de transmissão de custos na economia, todo o peso cai, através da inflação, integralmente nos ombros de apenas parte dos consumidores; daqueles que, frágeis na luta pela existência, não conseguem transferir, desde logo, os aumentos de custos para terceiros: são os núcleos de trabalhadores formais e informais, e dos aposentados, e a maioria dos autônomos e dos pequenos comerciantes e industriais.
06 – Resta enfatizar que o tamanho da sobrecarga ligada aos preços dos combustíveis, de 2021, é inegavelmente brutal, equivalendo a se dobrar o imposto de renda retido na fonte em 2021 (que foi de R$ 247,8 bilhões); ou então igual a um aumento de 20,0% em todos os tributos existentes na área federal. O que tem ares de uma mortal CPMF, travestida de uma magistral e aparentemente inofensiva pedalada fiscal.
-dgm./29-04-2022
Petrobrás (I) – Preços e Lucros na Penumbra
Dercio Garcia Munhoz, Economista
O Brasil, no grupo dos 15 maiores produtores mundiais de petróleo, do qual faz parte, figura dentre aqueles com menores custos de produção – US$ 4,60/barril no Pré-sal (nivelando-se à Arábia Saudita, Emirados Árabes e Estados Unidos), e R$ 6,60/barril na média nacional. Mas paradoxalmente é onde se pratica, no nucleo, os mais elevados preços para o consumidor; no caso da gasolina tem o 12º. maior preço, dentre os 15; maior inclusive que nos Estados Unidos, e superados (novembro 2021) apenas na China, Canadá e Noruega. Os preços, no Brasil, são tão absurdos que equivalem a mais que o dobro daqueles pagos internamente em sete dos 15 maiores produtores mundiais de petróleo.
02 – O diferencial dos preços não se explica pelos impostos (que, como outros custos ex-refinarias são ad-valorem, refletindo o valor-base praticados pela petroleira). Mas sim porque a Petrobrás, distanciando-se da premissa que uma estatal estratégica deveria observar (custos + remuneração do capital que permita reinvestimentos), fixa os preços internos com base nos preços internacionais do petróleo – que agregam. dentre outros itens, fretes marítimos e rodoviários, despesas portuárias e seguros. Prática abusiva que os números revelam distante da orientação dos governos na grande maioria dos demais produtores top.
03 – Aqui o governo acolhe e acoberta uma decisão esdrúxula, de órgãos da administração e dirigentes da empresa fora do mundo real, fundada em inconcebível ficção, considerando como se as refinarias locais estivessem recebendo o petróleo não dos excepcionalmente produtivos poços das Bacias de Campos, Santos ou alhures, próximas, mas sim do distante Oriente Médio, da Rússia, do Golfo do México ou dos desertos do Texas. Gerando, com a falseta, lucros inconcebíveis, dividendos inimagináveis, ganhos fantásticos para os Governos federal, estaduais e alguns municípios. E, the last and most important, efeitos devastadores para o país.
-dgm./16.04.2022