ELETROBRÁS (I) – Golpe de Mestre.

            Dercio Garcia Munhoz, Economista

Numa sucessão de manobras já consagradas nas ações do Ministério da Economia, a Eletrobrás é a bola de vez. O cardápio inclui omissão de fatos, divulgação de informações inverídicas, promessas descabidas em negociações não republicanas no âmbito do Congresso. Repetindo-se com freqüência o que se observou em eventos vários, como quando da recente reforma da previdência.

O que fica claro no episódio Eletrobrás é que tudo que tem sido feito para o sucesso da arremetida tem o objetivo único de transferir para investidores privados uma das poucas jóias em áreas estratégicas que restam nas mãos do Estado. E para assegurar o sucesso da empreitada o Ministério da Economia e seus parceiros preferidos – dentre eles Minas e Energia, ANEEL, e BNDES – escolheram um caminho infalível: transferência de energia das Usinas da Eletrobrás, pós privatização, para o mercado livre.

O modus operandi recorre à liberação dos controles atuais através de novas outorgas prorrogando o prazo das concessões de usinas, remoção de quotas (decotização) e extinção do sistema de cotas de garantia física das UHEs (limites para contratos de venda, dados pela capacidade de oferta da geradora). É uma ação precisa, de efeitos fulminantes, assemelhando-se à uma clássica operação de butim.

Transferir para o mercado livre energias até agora sob regulação tem o evidente propósito de aumentar os ganhos, e os dividendos, da Eletrobrás privatizada. O que confirma ser falso afirmar que a privatização em tela não tende a elevar o preço da energia. E o fará, atingindo exatamente os consumidores médios – predominantemente empresas menores, que para isso e através de regulamentação, estão sendo empurrados para o mercado livre. Não cabendo a ilusão de se reeditar a vitória de David contra Golias.

Impossível negar o caráter do ardil, comandado sem escrúpulos pelos ditos liberais, que envolve doação ilegal de patrimônio público e tende a agravar os desajustes econômicos e sociais do país. Restando a esperança de o Governo abortar a
operação, e ainda impedir outras ações igualmente voltadas para os interesses da Avenida Paulista.

Sobre os impactos da aventura é essencial ouvir o que disseram especialistas desde que as idéias de privatização da Eletrobrás, no Governo Themer, assumiram lugar de destaque nos objetivos de novos avanços na apropriação do patrimônio público:

“A idéia em estudo é que a mudança nesses contratos em “regime de quotas”, em que a tarifa cobre apenas custos de operação e manutenção das usinas (antigas) permita uma licitação da energia, que poderia ser revendida a preços maiores no mercado, disse à Reuters o secretário-executivo do MME, Paulo Pedrosa” (Agência Reuters – 05-05-2017, Luciano Costa, Internet, extra.globo.com).

Na mesma fonte é possível saber, como fato inquestionável, que “O Presidente da Abradee ……disse à Reuters que a energia das usinas em regime de cotas é vendida para as distribuidoras a entre 50 e 60 reais por megawatt-hora, enquanto poderia
valer mais de 200 reais no mercado de eletricidade’.

Sem dúvida perpetua-se um crime brutal. Pois todo o aumento de custos na economia, independente da origem, tem os efeitos concentrados sobre assalariados e outros grupos de menor renda. Maiores custos, mais inflação, ¾ da população não tem como reagir, através de repasses. Queda do poder de compra, recuo do consumo e do emprego, mais pobreza, mais famílias famintas. A caravana passa, indiferente . .

Dgm./em 13.06.2022