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II. In-Previdência – Com a Reforma Governo Quer Reter R$ 4,5 trilhões em 20 Anos !

                                     In-Previdência

         II.  Com a Reforma Governo Quer Reter R$ 4,5 trilhões em 20 Anos !

          A propaganda da reforma da previdência se sustenta num discurso dúbio, que pretende levar os trabalhadores a acreditar que se trata de um conjunto de mudanças para favorecer os mais pobres.  Daí o jargão que acompanha o discurso oficial:  quem ganha mais  paga mais,  quem ganha menos  paga menos. Ledo engano! 

           A redução de cinco Reais nas  contribuições mensais  ao INSS, para quem ganha o Salário Minimo,  é absolutamente irrelevante.    O que realmente interessa saber é nas costas de quem vai pesar a tão badalada economia de mais de R$ 1,1 trilhão nos primeiros 10 anos, ou os astronômicos  R$ 4,5 trilhões em vinte anos.    Afinal, economia do governo significa corte de gastos, e se alguém está deixando de pagar aposentadorias, abonos ou auxílios, evidentemente alguém vai deixar de receber.

         Como os trabalhadores vão contribuir para aquilo que significa, para uns apenas um verdadeiro esforço de guerra, e para outros uma clara, indiscutível  espoliação ?   Ora, simplesmente ao se verem impedidos de se aposentar na forma e tempo assegurados pela legislação atual; ou de ter acesso a alguns programas sociais  todos agora sob intenso e impiedoso bombardeio de certas elites.

         E como instrumento de marketing as mesmas elites lançam, num devaneio e sem pudor, projeções fantasmagóricas para a previdência nos próximos 30 ou 40 anos.  Tatica que se tornou conhecida e malfadada desde quando usada para prever o caos, no lufa-lufa das mudanças na previdência no final  dos anos 90.

       Na proposta em discussão na Câmara dos Deputados a opção do Governo para garantir os trilhões, foi jogar a conta praticamente sobre quem ganha menos – os trabalhadores contribuintes do INSS; que no segmento rural, e em caráter assistencial,  tem um beneficio de um SM, e no segmento urbano um valor médio pouco acima de  R$ 2,3 mil mensais.

      A escolha do alvo para centralizar as perdas teria decorrido, certamente, da suposição de que, fragilizados pelos efeitos da crise econômica e pelas mudanças na CLT, os trabalhadores ofereceriam menor resistência que outros possíveis prejudicados. 

       Controladas as reações dos perdedores, o Ministério da Economia avançou sobre os mais fracos.   E assim  estima economizar em vinte anos R$ 3,4 trilhões negando benefícios no Regime Geral (INSS), e mais R$ 400,0 bilhões reduzindo o abono anual (PIS-PSEP) – daí aproximando-se de R$ 4,0 trilhões o confisco em cima dois grupos, em duas décadas.

        No global, consideradas também  as demais economias incluídas na reforma, a tunga em 20 anos é calculada pelo algozes nos já mencionados  R$ 4,5 trilhões (tabela abaixo) – mais de quatro vezes  o montante do arrastão buscado nos primeiros dez anos. Números que, todavia, geram dúvidas, dada a desproporcionalidade  entre os valores dos dois decênios.

                               A Economia Que o Governo Quer Fazer

                                                (Em R$ bilhões de 2019)

        Natureza do Benefício

Primeiros 10 Anos

Primeiros 20 anos

01..Previdência Social  (Regime Geral)

                715,0

            3.449,4

03. Abono Anual (PIS-PASEP)

                151,3       

               391,8     

    Subtotal – Beneficios do INSS mais Abono

                866,3

            3.841,2

04. Servidores Federais

                173,5

               413,5

04. Idosos e Invalidos

                  30,8

               259,4

05. Mudança de alíquotas

                    1,7

     (-)        16,7       

    Total

             1.072,3

            4.497,4

Fonte: Min.da Economia-Secretária de Previdência. Nota Técnica SEI-06/2019.

       A economia confessada de apenas R$ 860,0 bilhões com  os cortes nos benefícios do INSS e no abono anual (ou R$ 1,1 trilhão na ceifa global )  nos primeiros dez anos, é, portanto,  a cereja do bolo.  Ilusória, tentadora, enganadora. 

       A proposta do Governo representa, de fato, um tijolaço certeiro na direção dos trabalhadores de menor renda.  E as mudanças são anunciadas como se inseridas no contexto de uma reforma em favor dos mais pobres !  Imagine se não fosse . . .

       Com o objetivo claro de por em xeque a resistência à destruição da previdência pública, os arautos procuram se sustentar em cima de um falso risco de quebra do sistema.  Enquanto este, no segmento urbano – único verdadeiramente previdenciário, vem esbanjando fôlego, ainda que sob as tormentas da mais grave crise econômica nos ultimos cem anos.

       A sobra de perto de R$ 400,0 bilhões no período 2006/2017 na previdência urbana – aposentadorias, pensões, auxilio doença e acidentários – depois de relativo equilibrio entre 2000 e 2006, é a prova incontestável do divorcio entre a versão e o fato (ver no blog,  o texto É certo que a Previdência  Pública Quebrou o País ?   Claro Que Não !!!).

       Uma indagação aflora, porém,  quando se fala no confisco de  trilhões e trilhões de reais em cima de trabalhadores que em grande parte mal sobrevivem com um salário mínimo:  O que alimentaria a volúpia de uma tecnocracia insensível, alienada do mundo real, viciada em manipulações numéricas voltadas para por a corner a classe política e emparedar a população  ?     Esse é o mistério a ser desvendado . . .       

-dgm./28.06.2019

      

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foto autor do post

Dércio Garcia Munhoz

Economista