III. In Previdência – O Que Leva o  Governo  a  Querer Confiscar Trilhões dos Trabalhadores ? 

                                        In-Previdência

    III. O Que Leva o  Governo  a  Querer Confiscar Trilhões dos Trabalhadores ? 

                                               Dercio Garcia Munhoz.  Economista Emérito pelo Corecon-DF. Foi  Professor Titular de Economia da UNB.  Ex-Presidente do Conselho Federal de Economia e do Conselho Nacional da Previdência Social

   O Governo quer reduzir despesas.  E o caminho escolhido foi confiscar trilhões de reais dos trabalhadores, num esquema amplamente detalhado em documentos oficiais. Não deixando dúvidas sobre quais os alvos, e o montante da contribuição de cada grupo.  

   O que surpreende, todavia – mas não tanto – é que enquanto o Ministério da Economia busca reduzir pagamentos em valores próximos de R$ 4,5 trilhões em duas décadas (em moeda de  2019), postergando ou negando benefícios,  o mesmo governo gastou com juros, entre 2002 a 2018 e em valores de dezembro/18,  montante ainda maior – R$ 4,7 trilhões. Sim, perto de cinco trilhões de reais !  

     É inevitável, diante da proximidade de valores,  presumir que todo o açodamento governamental para avançar sobre o sistema previdenciário –  num movimento que  tanta ansiedade provoca no mercado financeiro e arredores – visa efetivamente desviar recursos para cobrir parte da incontrolável conta financeira.  Dispêndio que não tem controles, não tem limites, independe do Orçamento. 

      Daí se compreende porque, matreiramente, o Ministério da Fazenda, em seus demonstrativos mensais (Resultados do Tesouro) sistematicamente sempre omitiu as despesas financeiras.  E desde Meirelles/Temer – e mais enfaticamente no atual governo – tais demonstrativos do TN, estruturados e publicados desde 1995,  são continuamente modificados, sem razões plausíveis, a não ser dificultar a avaliação das receitas e despesas  federais.  

         A não transparência nas finanças do Governo abre espaço para que este alegue,  falsamente, que os déficits orçamentários, e o conseqüente crescimento da divida publica federal, decorrem de excesso de gastos fiscais, como a folha de salários dos servidores, ou rombos da previdência, auxilio aos idosos, e tudo o mais que caiba na imaginação.   

      Mas, alto lá !  A questão é muito mais grave. Pois, anda que o Governo triplicasse o confisco que pretende impor, ou destruísse a previdência oficial – desejo evidenciado a todo momento –  obrigando os trabalhadores a saltar a etapa de aposentadoria em sua passagem pela terra, de nada adiantaria. 

   O fato é que, como o Banco Central vem premiando o capital financeiro com juros em torno de 10,0% anuais – R$ 1,1 bilhão por dia – a divida publica mobiliária federal interna, que ao final de 2018 se aproximava de R$ 4,3 trilhões  (já deduzidos os depósitos do TN no BC),  deverá alcançar R$ 11,0 trilhões ao final de dez anos (em  2028);  saltando para   inacreditáveis R$ 28,7 trilhões em vinte anos (em2038). Dados que deixam claro que os encargos financeiros do Governo Federal, com a política monetária centrada em  títulos públicos,  são impagáveis.

      Esse descontrole das contas públicas, acaba explicando outro movimento que vem sendo ensaiado pelos mandarins que capturaram a gestão da economia brasileira: a liquidação de todas as empresas estatais – do Banco do Brasil à Petrobrás, passando por Caixa Econômica, Correios, Eletrobrás, etc., etc..  E assim, num verdadeiro arrastão, talvez consigam  dinheiro para cobrir seis ou oito meses de despesas de juros.  E depois ?  Vender mais o que ? 

     Mas porque, diante disso tudo, e dos riscos de que a insensatez, desorganizando a economia e desestabilizando o quadro social, agrave ainda mais uma crise inquietante,  não se vê reação por parte de diferentes setores da sociedade ?  A hipótese mais provável é que a inércia estaria associada a ações governamentais pouco republicanas – que eram repudiadas em passado recente; e  à  névoa que o Governo vem lançando através da mídia.   Num espetáculo deprimente, com  inúmeros veículos de informação jogando por terra uma credibilidade conquistada em décadas de trabalho sério e independente.   

        Não se pretende que a mídia seja gratuitamente contestadora, parcial, partidária.  Longe disso. Mas que seja investigativa, premie o contraditório, afaste o risco de ser confundida como mera repetidora de press-release.

        Sabendo um pouco mais da realidade – aquilo que diferentes governos têm procurado esconder – aguarda-se que o Congresso assuma plenamente  as responsabilidades que lhe cabem, definindo posições que são  inadiáveis.  Seria a ultima barreira ao avanço da insensatez.

       Espera-se, também, que o batalhão de empresários que batem bumbo para a reforma da previdência sem avaliar suas graves conseqüências, despertem da letargia e contribuam para abortar medidas política e economicamente suicidas.  Mas para isso precisam, num instinto de sobrevivência, distinguir aquilo que lhes pareça lanças, de  temíveis bumerangues.

-dgm./06.07/2019

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