V. In-Previdência – Decidindo Com Base em Dados Irreais, a Câmara Arrasa a Economia do País

                                                                                                                             www.economiasemrodeios.com.br          

                                  In-Previdência 

(V) Decidindo Com Base em Dados Irreais, a Câmara Arrasa a Economia do País

Prof. Dercio Garcia Munhoz, Economista

A tramitação da reforma da previdência na Câmara teve um desfecho que trará conseqüências dramáticas.  Com a discussão fundada em dados irreais no que toca ao INSS urbano – que é onde as mutilações se concentram –  e em projeções  fantasiosas, e propositalmente aterradoras quanto futuro do sistema.  Uma onda panfletaria atormentou os parlamentares. No mínimo uma ousadia na propagação de riscos fictícios.

Poucas vezes, na historia da Câmara pós 1960, se terá visto algo semelhante.  Os deputados discutindo, como sob uma Espada de Dâmocles, acossados pelas promessas de  verbas bilionárias, e o fazendo baseados em  dados que os documentos oficiais desmentem categoricamente.  Basta examinar os números do INSS para se constatar que as receitas previdenciárias não só cobrem as aposentadorias e pensões urbanas (incluindo auxílios e benefícios acidentários), como entre 2000 e 2017 gerou um superávit próximo de R$ 400,0 bilhões. Apesar da crise.

Não bastasse a aberração de a Câmara ainda assim ter aceitado mudanças drásticas em relação aos benefícios, os deputados acabaram aprovando uma pseudo economia, de fato apenas um confisco, superior a R$ 650,0 bilhões nos primeiros dez anos, ou os estratosféricos R$ 3,4 trilhões em vinte anos. Isso só no Regime Geral, pois no global a derrama, nos cálculos do Governo, deverá alcançar R$ 4,5 trilhões. Sim, trilhões !

Dessa economia abjeta, que tem como alvo o INSS urbano, 80,0% deverá vir exatamente da redução de benefícios de aposentadorias e pensões de baixos valores, e onde o sistema é superavitário.  O governo pretende, portanto, ao contrário do que apregoa, centrar sua fúria sobre os grupos de menor renda, os mais frágeis.

O resultado de menos gente se aposentando, ou o fazendo com valores reduzidos, só pode significar economia na ausência de um mínimo de lucidez.  Sendo inimaginável que o Senado possa vir a referendar tais despropósitos.  Mesmo que a propaganda do Governo continue ludibriando a todos. Também anunciando, modo como se fez na Câmara, centenas de bilhões de reais em verbas publicas para suscitar pressões sobre os senadores. Um pote de ouro na ponta do arco-íris, à espera dos incautos.

Na essência fica claro que a reforma tem apenas fins arrecadatórios. Tratando-se simplesmente de uma tributação indireta sobre quem menos tem. O que faz crer que a manipulação dos números não teria vitimado apenas o Congresso, pois, cientes da realidade, dificilmente o Ministro da Economia e o Presidente da Republica chancelariam o engodo.

Se o Ministério da Fazenda age na busca de recursos para pagar perto de R$ 400,0 bilhões de juros a cada ano –  ou R$ 1,1 bilhão diários –   não precisa assacar contra os aposentados, nem recorrer à fúria privatista.  Alternativas existem para reforçar as receitas e reduzir despesas, sem lançar o país numa crise mais profunda e mais dramática.

Afinal, menos emprego, e daí menos rendas, é a sina que a sabedoria oficial reserva às multidões de brasileiros desesperados, ávidos por trabalho.  Enquanto os produtores de decisões aparentam circular ad aeternum em refrigerados gabinetes no triangulo Brasília/Rio/São Paulo. Num êxtase que faz lembrar o encantamento que o circuito Elizabeth Arden exercia sobre o mundo diplomático brasileiro em idos tempos.

-dgm./28.08.2019