Preço dos Combustíveis – Limitar  ICMS ?  O Caminho é Outro

Dércio Garcia Munhoz

   É preocupante o caminho traçado pelo Governo frente ao imbróglio dos preços dos combustíveis. Pois fazer alterações restritas a componentes de custos que se agregam ao longo da cadeia produção/consumo  –  nos tributos, ou em outras parcelas como transporte,  distribuição ou varejo – é uma escolha equivocada, e portanto inócua.  Afinal tais adicionais, sendo ad-valorem, são atrelados aos preços-base no trajeto pós-refinaria. Estes, os preços-base, é que importam. 

       É preciso enfatizar que, se os preços estão agora anormalmente altos, isso apenas reflete os aumentos (injustificados) ocorridos na base.  Se feita a correção na origem – eliminando a ação abusiva da Petrobrás de, extraindo petróleo a US$ 5,0/barril cotar em suas planilhas de custos mais de US$ 100,0/barril – automaticamente os sobre-preços estariam removidos. 

      A operação de ajuste é simples.  Basta a empresa reintroduzir nas planilhas  os custos do petróleo praticados em 2020 – US$ 40,0/barril (que depois alterou para US$ 70,0 em 2021, e agora supera US$ 100,00) – para fazer a reversão dos preços finais para níveis próximos a metade dos atuais, já que toda a cadeia dos preços se reacomodaria.  A partir daí os preços dos combustíveis seriam periodicamente atualizados com base na inflação (proxy dos custos) –  e jamais pelo câmbio ou com base no preço internacional do petróleo.

      Restabelecida a estrutura de custos de 2020, a empresa retornaria aos resultados financeiros de 2019  (desde que não venha a ocorrer nova e extraordinária baixa contábil, como em 2020).  Com isso estaria garantida a participação do Tesouro – de R$ 40,0 bilhões – e valor próximo a esse no Lucro Liquido e na distribuição de dividendos.

  . É grave que o esquema aprovado pelo Governo consagra exatamente o que tem de ser corrigido: a política de preços escorchantes da Petrobrás.  Que  garante aos acionistas injustificáveis ganhos milionários, fazendo destes os unicos beneficiários das  descobertas do  pré-sal e dos avanços tecnológicos da Petrobrás. Ganhos que, afinal deveriam reverter em favor da economia, da população e do futuro do país. 

      Um alerta. Os preços estratosféricos dos combustíveis provocaram um custo adicional na economia brasileira, em 2021 e em elação a 2020, estimada em R$ 250,0 bilhões, com fortes pressões inflacionárias.      

      A cena, que se repete agravada em 2022, pode ser classificada como dramática. Agora os dividendos, crescendo 50,0%, devem alcançar R$ 150,0 bilhões. E o aumento dos custo dos combustíveis na estrutura produtiva brasileira, em relação a 2020, deve tangenciar R$ 400,0 bilhões.  O que tem o mesmo efeito, em termos de custos extras, a um aumento de 33,0% em  todos os tributos federais. Com impacto inflacionário devastador.  E desemprego, e fome, assustadores. Resta agir com rapidez.

-em 17.06.2022