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Preços dos Combustíveis (II):  CPMF Mortal ou Mera Pedalada Fiscal ?

                                                                       Dercio Garcia Munhoz, Economista

       Enquanto o país sofre as conseqüências de uma nefasta política de preços de combustíveis, que agrava a crise de uma economia que, sem rumos, mal navega, já para a Petrobrás e seus dirigentes, seus acionistas, incluso o Governo, e circundantes, tudo significa tal qual um maravilhoso toque de Midas que transforma o petróleo em ouro.  O histórico é simples: com um custo no Pre-sal inferior a cinco dólares/barril, considerou a Petrobrás nas planilhas de custos, valores em torno de US$ 40,0/barril em 2020, US$ 70,0/barril em 2021, e agora, em 2022, a base supera a US$ 100,0/barril.  O que tem feito da Petrobrás, na seara dos ganhos especulativos, na melhor entre as melhores – ou the best of the best, como diriam os ingleses.

02 – Foi assim que a empresa conseguiu gerar, no ultimo ano, um lucro superior a cem bilhões de reais. O que transformou uma eficiente petroleira numa fábrica de royalties e dividendos, e ganhos outros, que distribui fartamente.  Inconcebível, quando se espera de uma estatal, pela própria razão de ser, uma contribuição efetiva para a economia, para o país, visando a  redução dos custos de produção, transporte e comercialização de bens e serviços.

03 – Mas o absurdo corrói por dentro a Petrobrás. Pois é inaceitável que uma empresa com divida superior R$ 260,0 bilhões tenha decidido distribuir aos acionistas praticamente a totalidade dos lucros do ano.  Mais do dobro do valor investido. O que evidencia que faz falta, na área federal, um órgão colegiado voltado à normatização da  gestão das estatais, já que dirigentes indicados pelo sócio majoritário – assim como Ministros e membros de agências reguladoras – são meros prepostos do Estado, e não proprietários das empresas.  Cabendo acrescentar que o caótico quadro atual envolve outras estatais, também sob intensa cobiça das aves de rapina, dentro e fora do Governo.

04 – É vital assinalar, por outro lado, que não se trata de questão que possa ser desprezada, tida como simples controvérsia, e assim deixada às calendas gregas. Já que a política de preços de terra arrasada, vangloriada por muitos, vem tendo conseqüências de extrema gravidade. Afinal, se a jogada dos preços dos combustíveis deu agora à Petrobrás um ganho extra, espúrio, estimado em R$ 110,0 bilhões, no fim da linha, ao incluir gastos com impostos, transporte e distribuição, o aumento da conta jogada sobre os consumidores chegou a R$ 250,0 bilhões em 2021.  E agora ainda mais.

05 – Mas os fatos são ainda mais graves. Já que, pelos mecanismos de transmissão de custos na economia, todo o peso cai, através da inflação, integralmente nos ombros de apenas parte dos consumidores; daqueles que, frágeis na luta pela existência, não conseguem transferir, desde logo, os aumentos de custos para terceiros: são os núcleos de trabalhadores formais e informais, e dos aposentados, e a maioria dos autônomos e dos pequenos comerciantes e industriais.

06 – Resta enfatizar que o tamanho da sobrecarga ligada aos preços dos combustíveis, de 2021, é inegavelmente brutal, equivalendo a se dobrar o imposto de renda retido na fonte em 2021 (que foi de R$ 247,8 bilhões); ou então igual a um aumento de 20,0% em todos os tributos existentes na área federal.  O que tem ares de uma mortal CPMF, travestida de uma magistral e aparentemente inofensiva pedalada fiscal. 

 

-dgm./29-04-2022

Petrobrás (I) – Preços e Lucros na Penumbra

Dercio Garcia Munhoz, Economista

O Brasil, no grupo dos 15 maiores produtores mundiais de petróleo, do qual faz parte, figura dentre aqueles com menores custos de produção – US$ 4,60/barril no Pré-sal (nivelando-se à Arábia Saudita, Emirados Árabes e Estados Unidos), e R$ 6,60/barril na média nacional. Mas paradoxalmente é onde se pratica, no nucleo, os mais elevados preços para o consumidor; no caso da gasolina tem o 12º. maior preço, dentre os 15; maior inclusive que nos Estados Unidos, e superados (novembro 2021) apenas na China, Canadá e Noruega. Os preços, no Brasil, são tão absurdos que equivalem a mais que o dobro daqueles pagos internamente em sete dos 15 maiores produtores mundiais de petróleo.

02 – O diferencial dos preços não se explica pelos impostos (que, como outros custos ex-refinarias são ad-valorem, refletindo o valor-base praticados pela petroleira). Mas sim porque a Petrobrás, distanciando-se da premissa que uma estatal estratégica deveria observar (custos + remuneração do capital que permita reinvestimentos), fixa os preços internos com base nos preços internacionais do petróleo – que agregam. dentre outros itens, fretes marítimos e rodoviários, despesas portuárias e seguros. Prática abusiva que os números revelam distante da orientação dos governos na grande maioria dos demais produtores top.

03 – Aqui o governo acolhe e acoberta uma decisão esdrúxula, de órgãos da administração e dirigentes da empresa fora do mundo real, fundada em inconcebível ficção, considerando como se as refinarias locais estivessem recebendo o petróleo não dos excepcionalmente produtivos poços das Bacias de Campos, Santos ou alhures, próximas, mas sim do distante Oriente Médio, da Rússia, do Golfo do México ou dos desertos do Texas. Gerando, com a falseta, lucros inconcebíveis, dividendos inimagináveis, ganhos fantásticos para os Governos federal, estaduais e alguns municípios. E, the last and most important, efeitos devastadores para o país.

-dgm./16.04.2022

III – A Crise:    S.O.S. – Com as Filas da Caixa, Aglomerações Iguais às de 400 Fla x Flu

A CRISE (III)     S.O.S. –  COM AS FILAS DA CAIXA, AGLOMERAÇÕES IGUAIS ÀS DE  400  Fla x Flu

Dercio Garcia Munhoz.  Economista Emérito pelo Corecon-DF.   Foi  Professor Titular de Economia da UNB.  Ex-Presidente do Conselho Federal de Economia e do Conselho Nacional da Previdência Social

            A explosão no numero de óbitos no Brasil desde o inicio de abril, por infecção do  coronavírus, colocou a população em estado de choque, produzindo um sentimento generalizado de impotência diante de um inimigo mortal.  .

            Muitas considerações poderiam ser feitas aqui, com caráter introdutório.  Mas isso, dada a urgência na busca de ações complementares ou alternativas, fica para uma outra seção. Neste inicio cabem perguntas tais como:  do que nos descuidamos ?  onde erramos ?  seria irretorquível a estratégia até agora seguida ?

           Muitas atividades econômicas foram suspensas – especialmente no pequeno e médio comércio, bares e restaurantes. Medidas restritivas com caráter impositivo, ao nível individual, visando reduzir o fluxo de pessoas nas ruas dos centros urbanos e no sistema de transportes, de algum modo vem vigorando desde março ou abril; com resultados visíveis, ainda que claramente insatisfatórios nos bairros periféricos das capitais e de grandes cidades, e nos  núcleos populacionais interioranos.  Mas, se estes reparos pudessem justificar o insucesso em conter a expansão no numero de infectados e no número de mortos, jamais poderiam explicar o crescimento quase exponencial, nos últimos 30 dias, na quantidade de óbitos ligados à pandemia; como vem ocorrendo com maior ênfase no cinturão de grandes metrópoles, como Rio e São Paulo, ou no sentido do interior,  e ainda na direção das capitais de estado do Norte e do Nordeste.

         Essa preocupante proliferação do coronavírus desde a segunda semana de abril, num ritmo que aparenta fora de controle, vem sendo apontada por diferentes analistas como fruto de um deslocamento do vírus, de seu habitat inicial pós-importação – os bairros nobres dos grandes centros – na direção de comunidades pobres do seu entorno.  Alcançando uma população, pouco lembrada pelos governos e pelos governantes, que veria agravadas suas condições de penúria na medida em que o mecanismo de defesa acionado pelas autoridades – o chamado isolamento social,  o único recurso que parece disponível    fez desaparecerem milhões de empregos e de outras alternativas de sobrevivência. (mais…)

II – A Crise: Nas Mãos do Congresso Ditar o seu Futuro e das Instituições

(II) A CRISE:  NAS MÃOS DO CONGRESSO  DITAR O SEU FUTURO,  E  DAS INSTITUIÇÕES

Dercio Garcia Munhoz.  Economista Emérito pelo Corecon-DF.   Foi  Professor Titular de Economia da UNB.  Ex-Presidente do Conselho Federal de Economia e do Conselho Nacional da Previdência Social

O Brasil atravessa um momento crucial, ao ter de enfrentar, ao lado da batalha contra a coronavirus – que é uma luta pela vida, outros desafios paralelos, como agir na proteção das pessoas e das famílias, e atuar visando impedir a desorganização da economia e da administração publica.

Esse rol de tarefas envolve a busca de novos recursos, por parte do Governo, que dêem suporte às maiores demandas na área da saúde,  garantam ações de transferência de renda para a população mais vulnerável, minorando as agruras  do desemprego, e  permitam ajudar empresas mais frágeis. E, ainda,  meios que propiciem a recomposição de perdas fiscais dos estados e municípios, e do próprio orçamento federal, devidas  ao recuo das atividades econômicas, visando com isso assegurar o funcionamento dos serviços públicos essenciais.

Se as questões a quem assistir, e como, e a quem fazer as transferências institucionais, e em que níveis, estejam definidas – embora em termos precários e claramente insuficientes, continua pendente um ponto fundamental – já que danoso o encaminhamento até agora presenciado – que é a escolha de um modelo adequado de financiamento dos dispêndios extraordinários a cargo do Tesouro.   (mais…)

A Crise (I): Um Fundo de Emergência de Um Trilhão de Reais – Sem Mexer no Orçamento e Aumentar a Dívida Pública

A  CRISE  (I):  UM FUNDO DE EMERGÊNCIA DE UM TRIHÃO DE REAIS.  SEM MEXER NO ORÇAMENTO E SEM AUMENTAR A DIVIDA PUBLICA

 Dercio Garcia Munhoz.  Economista Emérito pelo Corecon-DF.   Foi  Professor Titular de Economia da UNB.  Ex-Presidente do Conselho Federal de Economia e do Conselho Nacional da Previdência Social

Crise na Saude e Agravamento da Crise Economica.   Sugestões para criação de um Fundo de Emergência para Ações Extraordinárias.

1. O momento presente requer ações rápidas do Governo, dentro de uma linha de prioridades claramente definidas, e lastreadas por um esquema de financiamento  suficientemente amplo para garantir a retaguarda.  Aliando-se uma  flexibilidade operacional que contorne obstáculos de caráter formal  que constituem requerimentos indispensáveis na administração publica em tempos normais.

2.  A criação de um Orçamento Paralelo, em tramitação no Congresso,  atende, portanto, a uma das pré-condições para que o Governo possa atuar com rapidez e eficiência.  Um esquema alternativo de financiamento, evitando-se a mutilação orçamentária, .e a definição de um conjunto harmônico e auto-integrados de medidas, seriam as questões ainda pendentes de definições mais precisas, e de arranjos institucionais. 

3.  O presente conjunto de sugestões – que não inclui qualquer proposta envolvendo empréstimos bancários  se volta, diferentemente,  para dois pontos essenciais:

a) propõe a constituição de um Fundo de Emergência alimentado por um esquema de mobilização de recursos no montante de  UM TRILHÃO DE REAIS, de origem  governamental mas não orçamentária e sem implicações na divida publica. Desse total 30,0% constituiriam reservas estratégicas; sem alocação imediata,  portanto;

b) sugere algumas ações diferenciadas para aplicação dos recursos, complementares ou como alternativas em programas em parte já em  implantação pelo Governo, ou sob apreciação legislativa, a saber: (mais…)