Ucrânia. A Estratégia Ocidental Tende a Levar à Guerra Civil ou à Diáspora
Dercio Garcia Munhoz. Economista Emérito pelo Corecon-DF.
Foi Professor Titular de Economia da UNB. Ex-Presidente do Conselho
Federal de Economia e do Conselho Nacional da Previdência Social
01 – O Presidente Lula tem de tomar cuidados redobrados em relação ao conflito Ucrânia x Rússia, pois repetidamente se tenta envolver no imbróglio, em apoio cego à Ucrânia, países que estão mais alinhados aos pensamentos do Papa – reafirmados em entrevista recente à TV Suíça, aparentemente censurada – e às preocupações de Lula, que aos senhores da guerra. Estes, ferozes falcões, agrupados em revoadas, ávidos em incendiar a Europa, abominando tempos de paz por razões e interesses vários. .
02 – Sempre se pode perguntar como age o arrastão na busca de uma abstrata e ilusória unanimidade no apôio da Ucrânia. E a resposta mais precisa seria que a estratégia belicista se sustenta em promover toda a discussão só a partir da segunda metade da história, do segundo tempo do conflito, se diria. Ocorre, porém, que só se conseguirá abrir caminho para a cessação das batalhas se a questão for analisada a partir do momento inicial, do estopim detonador. Sem isso, não haverá solução para o conflito. Pois mesmo uma hipotética retirada russa dificilmente evitaria o ressurgimento de operações sangrentas em território ucraniano.
3- É fundamental, portanto, analisar a questão desde o seu nascedouro:
a) o então presidente da Ucrânia, Yanukovych, eleito em 2010, político tradicional, primeiro ministro por três vezes entre 2002 e 2007, nascido no leste do pais (Donetsk), foi deposto em 2013 num violento gole de estado, com a participação de conhecidas milícias, ou regimentos, tidos como nazi-facistas. Alegou-se, para isso, que o governo pretendia firmar um acordo comercial com a Rússia. O que, afinal, era lógico, dado o intercâmbio entre os dois países.
b) o novo governo desde logo, num lance de total insanidade, decidiu pela proscrição da língua russa, que, presente em todo o país, predomina historicamente no leste e sul da Ucrânia. Afetando com isso 8,5 milhões de cidadãos de etnia russa, mais um grande contingente da população do país que usa correntemente o idioma russo – compreendendo os naturais e cidadãos de outras etnias.
c) no leste industrial, (região de Donbass), a população de Donetsk e Lugansk reagiu, declarando suas províncias como republicas independentes. E a resposta do Governo da Ucrânia foi – no estilo do Velho Oeste – enviar o exercito e as milícias, para submeter, manu militari, os separatistas. Era a guerra civil, de imediato abraçada por Zelenski, presidente desde 2019.. Derivando em seis milhões de refugiados e presumíveis centenas de milhares de mortos. O que levaria a Rússia a intervir posteriormente no conflito, evitando o massacre da população russa.
d) inicialmente a estratégia russa foi deslocar uma coluna de 60 km. de homens e máquinas de guerra próximos à Kiev para, segundo se deduz, assim dissuadir a Ucrânia da guerra intestina. , Estratégia que fracassou, pois já então os falcões, amantes de guerras – no seio da OTAN e arredores – avançavam no projeto de atrair países do leste, com ingresso na União Européia, para envolver o território russo. O conflito concentrou-se no leste do país, o que levaria, posteriormente, à retirada de milhares de crianças de famílias russas, da zona de guerra, à salvo dos campos de batalha. O que o Governo da Ucrânia, no seu melhor estilo criativo, aponta agora como seqüestro de crianças ucranianas.
e) tentativas foram feitas, ainda em 2015, para evitar o pior, com o Acordo de Minsk (com participação da França, Alemanha, Rússia e Ucrânia, mais a Organização para Segurança e Cooperação na Europa – OSCE), e endosso do Conselho de Segurança da ONU). Objetivos principais: o cessar fogo; a libertação de prisioneiros, a reversão da proibição do uso da língua russa; a reintegração, à Ucrânia, das províncias separatistas, com um estatuto que lhes reservava algum grau de autonomia (modelo da Catalunha ?),
f) foi uma oportunidade única. Desperdiçada, porém, diante do não interesse da Ucrânia na sua implementação. Segundo Ângela Melk, que participara das conversações, a Ucrânia assinara o acordo apenas para ganhar tempo, enquanto reforçava o seu poder bélico. A omissão da ONU, que nas ultimas décadas tantas guerras e invasões tem apoiado, foi fatal. Pois poderia ter agido para que o protocolo fosse cumprido; e inclusive decidido pelo envio imediato de uma forças de paz, como o fizera em muitos outros momentos;
04 – Pode-se dizer que um fato primordial sustenta hoje o clima de guerra. Considerando a máquina de propaganda que invade jornais e TVs no nosso dia a dia, é fácil se perceber que todo o arsenal de noticias procura explorar a segunda metade da historia, e só esta. Ou seja, apenas o tempo, depois que a Rússia interveio na guerra civil que vitimava milhões de cidadãos de etnia russa.
05 – O que interessa agora, todavia, é encontrar uma saída na busca de um acordo de paz – que é a mensagem do Papa, que é a fala de Lula – ambas repudiadas pelos senhores da guerra. Mesmo porque a direção imposta pelos lideres ocidentais e pelos belicistas da OTAN, não leva ao encontro de uma solução. Ao contrário, empurraria a Ucrânia para eternizar uma guerra fratricida, ainda que a Rússia decidisse por um improvável abandono das províncias do leste e de seus cidadãos.
06 – Deve-se ter em conta que o futuro oferece apenas três alternativas para as republicas do leste que em plebiscito decidiram pela incorporação à Rússia (fazer parte definitiva da Rússia, constituir um estado independente, reintegração à Ucrânia), Esta ultima seria a saída menos provável, pelos inevitáveis e graves possíveis desdobramentos;
07 – Caso as antigas províncias do leste venham a retornar ao status quo anterior, reintegrando-se à Ucrânia, a população local passaria a viver numa região militarmente ocupada, e exatamente por aqueles que desde 2014 a mantém sob fogo. Com provável ressurgimento da guerra civil. Ou, então, tendendo a uma descomunal e sofrida diáspora. Em ambos os casos seria pouco provável a recuperação do grande pólo industrial do leste do país.
08 – Um balanço dos trágicos acontecimentos que envolvem a Ucrânia revela que a estratégia belicista da OTAN faz lembrar o episódio das imaginárias armas químicas de Saddam Hussein. Cercar o território Russo após o fim da União Soviética, sob as asas da recém criada União Européia, revela um ímpeto em substituir a diplomacia pelos canhões. E o que vem sendo observado deriva especialmente da fraqueza das lideranças européias, o que inibe o continente de ter uma personalidade própria, com assento e também voz nas organizações internacionais. Daí a supremacia da volúpia guerreira de uma OTAN desprovida de comandos com um mínimo de equilíbrio e serenidade.
-dgm./18-06-2023
Preços dos Combustíveis (II): CPMF Mortal ou Mera Pedalada Fiscal ?
Dercio Garcia Munhoz, Economista
Enquanto o país sofre as conseqüências de uma nefasta política de preços de combustíveis, que agrava a crise de uma economia que, sem rumos, mal navega, já para a Petrobrás e seus dirigentes, seus acionistas, incluso o Governo, e circundantes, tudo significa tal qual um maravilhoso toque de Midas que transforma o petróleo em ouro. O histórico é simples: com um custo no Pre-sal inferior a cinco dólares/barril, considerou a Petrobrás nas planilhas de custos, valores em torno de US$ 40,0/barril em 2020, US$ 70,0/barril em 2021, e agora, em 2022, a base supera a US$ 100,0/barril. O que tem feito da Petrobrás, na seara dos ganhos especulativos, na melhor entre as melhores – ou the best of the best, como diriam os ingleses.
02 – Foi assim que a empresa conseguiu gerar, no ultimo ano, um lucro superior a cem bilhões de reais. O que transformou uma eficiente petroleira numa fábrica de royalties e dividendos, e ganhos outros, que distribui fartamente. Inconcebível, quando se espera de uma estatal, pela própria razão de ser, uma contribuição efetiva para a economia, para o país, visando a redução dos custos de produção, transporte e comercialização de bens e serviços. .
03 – Mas o absurdo corrói por dentro a Petrobrás. Pois é inaceitável que uma empresa com divida superior R$ 260,0 bilhões tenha decidido distribuir aos acionistas praticamente a totalidade dos lucros do ano. Mais do dobro do valor investido. O que evidencia que faz falta, na área federal, um órgão colegiado voltado à normatização da gestão das estatais, já que dirigentes indicados pelo sócio majoritário – assim como Ministros e membros de agências reguladoras – são meros prepostos do Estado, e não proprietários das empresas. Cabendo acrescentar que o caótico quadro atual envolve outras estatais, também sob intensa cobiça das aves de rapina, dentro e fora do Governo.
04 – É vital assinalar, por outro lado, que não se trata de questão que possa ser desprezada, tida como simples controvérsia, e assim deixada às calendas gregas. Já que a política de preços de terra arrasada, vangloriada por muitos, vem tendo conseqüências de extrema gravidade. Afinal, se a jogada dos preços dos combustíveis deu agora à Petrobrás um ganho extra, espúrio, estimado em R$ 110,0 bilhões, no fim da linha, ao incluir gastos com impostos, transporte e distribuição, o aumento da conta jogada sobre os consumidores chegou a R$ 250,0 bilhões em 2021. E agora ainda mais.
05 – Mas os fatos são ainda mais graves. Já que, pelos mecanismos de transmissão de custos na economia, todo o peso cai, através da inflação, integralmente nos ombros de apenas parte dos consumidores; daqueles que, frágeis na luta pela existência, não conseguem transferir, desde logo, os aumentos de custos para terceiros: são os núcleos de trabalhadores formais e informais, e dos aposentados, e a maioria dos autônomos e dos pequenos comerciantes e industriais.
06 – Resta enfatizar que o tamanho da sobrecarga ligada aos preços dos combustíveis, de 2021, é inegavelmente brutal, equivalendo a se dobrar o imposto de renda retido na fonte em 2021 (que foi de R$ 247,8 bilhões); ou então igual a um aumento de 20,0% em todos os tributos existentes na área federal. O que tem ares de uma mortal CPMF, travestida de uma magistral e aparentemente inofensiva pedalada fiscal.
-dgm./29-04-2022
Petrobrás (I) – Preços e Lucros na Penumbra
Dercio Garcia Munhoz, Economista
O Brasil, no grupo dos 15 maiores produtores mundiais de petróleo, do qual faz parte, figura dentre aqueles com menores custos de produção – US$ 4,60/barril no Pré-sal (nivelando-se à Arábia Saudita, Emirados Árabes e Estados Unidos), e R$ 6,60/barril na média nacional. Mas paradoxalmente é onde se pratica, no nucleo, os mais elevados preços para o consumidor; no caso da gasolina tem o 12º. maior preço, dentre os 15; maior inclusive que nos Estados Unidos, e superados (novembro 2021) apenas na China, Canadá e Noruega. Os preços, no Brasil, são tão absurdos que equivalem a mais que o dobro daqueles pagos internamente em sete dos 15 maiores produtores mundiais de petróleo.
02 – O diferencial dos preços não se explica pelos impostos (que, como outros custos ex-refinarias são ad-valorem, refletindo o valor-base praticados pela petroleira). Mas sim porque a Petrobrás, distanciando-se da premissa que uma estatal estratégica deveria observar (custos + remuneração do capital que permita reinvestimentos), fixa os preços internos com base nos preços internacionais do petróleo – que agregam. dentre outros itens, fretes marítimos e rodoviários, despesas portuárias e seguros. Prática abusiva que os números revelam distante da orientação dos governos na grande maioria dos demais produtores top.
03 – Aqui o governo acolhe e acoberta uma decisão esdrúxula, de órgãos da administração e dirigentes da empresa fora do mundo real, fundada em inconcebível ficção, considerando como se as refinarias locais estivessem recebendo o petróleo não dos excepcionalmente produtivos poços das Bacias de Campos, Santos ou alhures, próximas, mas sim do distante Oriente Médio, da Rússia, do Golfo do México ou dos desertos do Texas. Gerando, com a falseta, lucros inconcebíveis, dividendos inimagináveis, ganhos fantásticos para os Governos federal, estaduais e alguns municípios. E, the last and most important, efeitos devastadores para o país.
-dgm./16.04.2022
III – A Crise: S.O.S. – Com as Filas da Caixa, Aglomerações Iguais às de 400 Fla x Flu
A CRISE (III) S.O.S. – COM AS FILAS DA CAIXA, AGLOMERAÇÕES IGUAIS ÀS DE 400 Fla x Flu
Dercio Garcia Munhoz. Economista Emérito pelo Corecon-DF. Foi Professor Titular de Economia da UNB. Ex-Presidente do Conselho Federal de Economia e do Conselho Nacional da Previdência Social
A explosão no numero de óbitos no Brasil desde o inicio de abril, por infecção do coronavírus, colocou a população em estado de choque, produzindo um sentimento generalizado de impotência diante de um inimigo mortal. .
Muitas considerações poderiam ser feitas aqui, com caráter introdutório. Mas isso, dada a urgência na busca de ações complementares ou alternativas, fica para uma outra seção. Neste inicio cabem perguntas tais como: do que nos descuidamos ? onde erramos ? seria irretorquível a estratégia até agora seguida ?
Muitas atividades econômicas foram suspensas – especialmente no pequeno e médio comércio, bares e restaurantes. Medidas restritivas com caráter impositivo, ao nível individual, visando reduzir o fluxo de pessoas nas ruas dos centros urbanos e no sistema de transportes, de algum modo vem vigorando desde março ou abril; com resultados visíveis, ainda que claramente insatisfatórios nos bairros periféricos das capitais e de grandes cidades, e nos núcleos populacionais interioranos. Mas, se estes reparos pudessem justificar o insucesso em conter a expansão no numero de infectados e no número de mortos, jamais poderiam explicar o crescimento quase exponencial, nos últimos 30 dias, na quantidade de óbitos ligados à pandemia; como vem ocorrendo com maior ênfase no cinturão de grandes metrópoles, como Rio e São Paulo, ou no sentido do interior, e ainda na direção das capitais de estado do Norte e do Nordeste.
Essa preocupante proliferação do coronavírus desde a segunda semana de abril, num ritmo que aparenta fora de controle, vem sendo apontada por diferentes analistas como fruto de um deslocamento do vírus, de seu habitat inicial pós-importação – os bairros nobres dos grandes centros – na direção de comunidades pobres do seu entorno. Alcançando uma população, pouco lembrada pelos governos e pelos governantes, que veria agravadas suas condições de penúria na medida em que o mecanismo de defesa acionado pelas autoridades – o chamado isolamento social, o único recurso que parece disponível – fez desaparecerem milhões de empregos e de outras alternativas de sobrevivência. (mais…)
II – A Crise: Nas Mãos do Congresso Ditar o seu Futuro e das Instituições
(II) A CRISE: NAS MÃOS DO CONGRESSO DITAR O SEU FUTURO, E DAS INSTITUIÇÕES
Dercio Garcia Munhoz. Economista Emérito pelo Corecon-DF. Foi Professor Titular de Economia da UNB. Ex-Presidente do Conselho Federal de Economia e do Conselho Nacional da Previdência Social
O Brasil atravessa um momento crucial, ao ter de enfrentar, ao lado da batalha contra a coronavirus – que é uma luta pela vida, outros desafios paralelos, como agir na proteção das pessoas e das famílias, e atuar visando impedir a desorganização da economia e da administração publica.
Esse rol de tarefas envolve a busca de novos recursos, por parte do Governo, que dêem suporte às maiores demandas na área da saúde, garantam ações de transferência de renda para a população mais vulnerável, minorando as agruras do desemprego, e permitam ajudar empresas mais frágeis. E, ainda, meios que propiciem a recomposição de perdas fiscais dos estados e municípios, e do próprio orçamento federal, devidas ao recuo das atividades econômicas, visando com isso assegurar o funcionamento dos serviços públicos essenciais.
Se as questões a quem assistir, e como, e a quem fazer as transferências institucionais, e em que níveis, estejam definidas – embora em termos precários e claramente insuficientes, continua pendente um ponto fundamental – já que danoso o encaminhamento até agora presenciado – que é a escolha de um modelo adequado de financiamento dos dispêndios extraordinários a cargo do Tesouro. (mais…)