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III – A Crise:    S.O.S. – Com as Filas da Caixa, Aglomerações Iguais às de 400 Fla x Flu

A CRISE (III)     S.O.S. –  COM AS FILAS DA CAIXA, AGLOMERAÇÕES IGUAIS ÀS DE  400  Fla x Flu

Dercio Garcia Munhoz.  Economista Emérito pelo Corecon-DF.   Foi  Professor Titular de Economia da UNB.  Ex-Presidente do Conselho Federal de Economia e do Conselho Nacional da Previdência Social

            A explosão no numero de óbitos no Brasil desde o inicio de abril, por infecção do  coronavírus, colocou a população em estado de choque, produzindo um sentimento generalizado de impotência diante de um inimigo mortal.  .

            Muitas considerações poderiam ser feitas aqui, com caráter introdutório.  Mas isso, dada a urgência na busca de ações complementares ou alternativas, fica para uma outra seção. Neste inicio cabem perguntas tais como:  do que nos descuidamos ?  onde erramos ?  seria irretorquível a estratégia até agora seguida ?

           Muitas atividades econômicas foram suspensas – especialmente no pequeno e médio comércio, bares e restaurantes. Medidas restritivas com caráter impositivo, ao nível individual, visando reduzir o fluxo de pessoas nas ruas dos centros urbanos e no sistema de transportes, de algum modo vem vigorando desde março ou abril; com resultados visíveis, ainda que claramente insatisfatórios nos bairros periféricos das capitais e de grandes cidades, e nos  núcleos populacionais interioranos.  Mas, se estes reparos pudessem justificar o insucesso em conter a expansão no numero de infectados e no número de mortos, jamais poderiam explicar o crescimento quase exponencial, nos últimos 30 dias, na quantidade de óbitos ligados à pandemia; como vem ocorrendo com maior ênfase no cinturão de grandes metrópoles, como Rio e São Paulo, ou no sentido do interior,  e ainda na direção das capitais de estado do Norte e do Nordeste.

         Essa preocupante proliferação do coronavírus desde a segunda semana de abril, num ritmo que aparenta fora de controle, vem sendo apontada por diferentes analistas como fruto de um deslocamento do vírus, de seu habitat inicial pós-importação – os bairros nobres dos grandes centros – na direção de comunidades pobres do seu entorno.  Alcançando uma população, pouco lembrada pelos governos e pelos governantes, que veria agravadas suas condições de penúria na medida em que o mecanismo de defesa acionado pelas autoridades – o chamado isolamento social,  o único recurso que parece disponível    fez desaparecerem milhões de empregos e de outras alternativas de sobrevivência. (mais…)

II – A Crise: Nas Mãos do Congresso Ditar o seu Futuro e das Instituições

(II) A CRISE:  NAS MÃOS DO CONGRESSO  DITAR O SEU FUTURO,  E  DAS INSTITUIÇÕES

Dercio Garcia Munhoz.  Economista Emérito pelo Corecon-DF.   Foi  Professor Titular de Economia da UNB.  Ex-Presidente do Conselho Federal de Economia e do Conselho Nacional da Previdência Social

O Brasil atravessa um momento crucial, ao ter de enfrentar, ao lado da batalha contra a coronavirus – que é uma luta pela vida, outros desafios paralelos, como agir na proteção das pessoas e das famílias, e atuar visando impedir a desorganização da economia e da administração publica.

Esse rol de tarefas envolve a busca de novos recursos, por parte do Governo, que dêem suporte às maiores demandas na área da saúde,  garantam ações de transferência de renda para a população mais vulnerável, minorando as agruras  do desemprego, e  permitam ajudar empresas mais frágeis. E, ainda,  meios que propiciem a recomposição de perdas fiscais dos estados e municípios, e do próprio orçamento federal, devidas  ao recuo das atividades econômicas, visando com isso assegurar o funcionamento dos serviços públicos essenciais.

Se as questões a quem assistir, e como, e a quem fazer as transferências institucionais, e em que níveis, estejam definidas – embora em termos precários e claramente insuficientes, continua pendente um ponto fundamental – já que danoso o encaminhamento até agora presenciado – que é a escolha de um modelo adequado de financiamento dos dispêndios extraordinários a cargo do Tesouro.   (mais…)

A Crise (I): Um Fundo de Emergência de Um Trilhão de Reais – Sem Mexer no Orçamento e Aumentar a Dívida Pública

A  CRISE  (I):  UM FUNDO DE EMERGÊNCIA DE UM TRIHÃO DE REAIS.  SEM MEXER NO ORÇAMENTO E SEM AUMENTAR A DIVIDA PUBLICA

 Dercio Garcia Munhoz.  Economista Emérito pelo Corecon-DF.   Foi  Professor Titular de Economia da UNB.  Ex-Presidente do Conselho Federal de Economia e do Conselho Nacional da Previdência Social

Crise na Saude e Agravamento da Crise Economica.   Sugestões para criação de um Fundo de Emergência para Ações Extraordinárias.

1. O momento presente requer ações rápidas do Governo, dentro de uma linha de prioridades claramente definidas, e lastreadas por um esquema de financiamento  suficientemente amplo para garantir a retaguarda.  Aliando-se uma  flexibilidade operacional que contorne obstáculos de caráter formal  que constituem requerimentos indispensáveis na administração publica em tempos normais.

2.  A criação de um Orçamento Paralelo, em tramitação no Congresso,  atende, portanto, a uma das pré-condições para que o Governo possa atuar com rapidez e eficiência.  Um esquema alternativo de financiamento, evitando-se a mutilação orçamentária, .e a definição de um conjunto harmônico e auto-integrados de medidas, seriam as questões ainda pendentes de definições mais precisas, e de arranjos institucionais. 

3.  O presente conjunto de sugestões – que não inclui qualquer proposta envolvendo empréstimos bancários  se volta, diferentemente,  para dois pontos essenciais:

a) propõe a constituição de um Fundo de Emergência alimentado por um esquema de mobilização de recursos no montante de  UM TRILHÃO DE REAIS, de origem  governamental mas não orçamentária e sem implicações na divida publica. Desse total 30,0% constituiriam reservas estratégicas; sem alocação imediata,  portanto;

b) sugere algumas ações diferenciadas para aplicação dos recursos, complementares ou como alternativas em programas em parte já em  implantação pelo Governo, ou sob apreciação legislativa, a saber: (mais…)

VI. In-Previdência – A Reforma Retarda os Benefícios, Reduz o seu Valor, e Eleva o Desemprego 

In-Previdência – VI. A Reforma Retarda os Benefícios, Reduz o seu Valor, e Eleva o Desemprego 

                                        Dercio Garcia Munhoz.  Economista Emérito pelo Corecon-DF.   Foi  Professor Titular de Economia da UNB.  Ex-Presidente do Conselho Federal de Economia e do Conselho Nacional da Previdência Social

               As mudanças que o Governo pretende introduzir na previdência social transcendem, de muito, ao aspecto meramente fiscal, tão enfatizado quanto distorcido na propaganda oficial.  Pois, além do fato de os encargos urbanos estritamente previdenciários arcados pelo INSS não gerarem déficits – entre 2000 e 2017 houve superávits globais próximos de R$ 400,0 bilhões, suficientes para as pendências judiciais –  outros aspectos,  dos mais importantes,  tem sido sistematicamente omitidos  pela máquina governamental; e assim subtraídos à apreciação do Parlamento.   O que faz com que a reforma da previdência mais pareça uma trapaça, ao provocar grande redução no valor dos benefícios futuros, e, portanto, na renda das famílias, e daí, na demanda, na produção e no emprego.  Incrível, portanto, o poder desagregador da reforma no âmbito econômico e social de modo geral, e particularmente no mercado de trabalho.

             Não é difícil entender como os fatos se entrelaçam. Aprovada a reforma, que tem o fogo centrado no INSS – ou seja, na previdência pública urbana – como é o projeto em tramitação no Senado, passariam a existir duas opções aos trabalhadores: ou permanecem mais tempo na ativa – se vêem assim perspectiva de melhorar o valor da futura aposentadoria; ou simplesmente desistem de continuar como contribuintes do INSS – se concluem que pouco vai adiantar, financeiramente, alguns anos a mais de vinculo ao instituto.   

            O resultado é que um grande número de trabalhadores estará sendo, de fato, alijado do sistema, empurrado para a busca da sobrevivência com o Beneficio de Prestação Continuada; perdendo um beneficio a que teriam direito, e em troca passando a depender de um programa de caráter assistencial, de favores e dos humores do Governo.   Cruelmente enganados enquanto acreditavam na responsabilidade dos congressistas, na seriedade das leis dos homens.    

             Essa a lógica da reforma impiedosamente imposta pelo governo; que se completaria, dramaticamente, com a tentativa oficial, abortada pela Câmara, de travar o acesso ao BPC e ainda reduzir à metade o valor da assistência.  Os trabalhadores estão sendo, portanto, vitimas de uma fraude, com mudanças de regras quando se aproximam idade e tempo de aposentadoria; o que, no ordenamento jurídico, e diante da auto-suficiência financeira da previdência urbana, dificilmente deixaria de ser classificado simplesmente como estelionato.

A Estratégia Contida no Projeto do Governo é Deixar a Capitalização Como Única Saída   

            A conseqüência da draconiana reforma da previdência será a implosão do INSS:  afinal o que sobrará do sistema quando se elimina a aposentadoria por tempo de contribuição e praticamente se veda o acesso à aposentadoria por idade diante de exigências que apenas uma minoria terá condições de atender ?   Muito pouco restará. Quase nada sobrará diante daquilo que significa o aprofundamento da de reforma de 1998, de FHC, que sorrateiramente iniciou a transformação de um sistema de repartição num fictício e enganoso sistema de capitalização.  E o fruto da insensatez, que visa agora, com o esfacelamento da previdência, provocar a ira dos trabalhadores contra o INSS, será o empobrecimento ainda maior da população de baixa renda, e o inevitável agravamento da crise que o país atravessa.

         As mudanças a que o Governo tanto se dedica têm como objetivo ultimo, portanto, a implantação forçada de um simulacro de sistema de capitalização, na linha do modelo Pinochet;  o que é  ansiosamente buscado pelo chamado mercado, que, em troca  apóia firmemente os autores dos desvarios que marcam uma política econômica fragmentada e desagregadora.   E o novo percurso, apresentado falsamente como o caminho para a redenção, traz um preço amargo, que desaguará sobre trabalhadores  indefesos. (mais…)

I. In-Previdência – É certo que a Previdência  Pública Quebrou o País? Claro Que Não!

I. In-Previdência   É certo que a Previdência  Pública Quebrou o País?  Claro Que Não!!

O encaminhamento da reforma da previdência vem incorrendo em graves equívocos e imprecisões. E são os dados oficiais que fulminam as versões correntes quanto à catastrófica situação da previdência pública e seu impacto na divida do Governo.

No Regime Geral, o segmento urbano – o único verdadeiramente previdenciário – revela resultados altamente positivos, que conflitam com as informações que o Governo vem  divulgando:

  • houve uma sobra de R$ 6,8 bilhões entre pequenos déficits ou superavits, no global 2000/06;
  • no acumulado entre 2007/16 registrou-se um excepcional superávit, totalizando R$ 373,8 bilhões;
  • um déficit apenas em 2017, de R$ 8,4 bilhões – últimos dados detalhados disponíveis – em plena crise econômica que ceifou milhões de empregos e de contribuintes do INSS.

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