Preços dos Combustíveis (II): CPMF Mortal ou Mera Pedalada Fiscal ?
Dercio Garcia Munhoz, Economista
Enquanto o país sofre as conseqüências de uma nefasta política de preços de combustíveis, que agrava a crise de uma economia que, sem rumos, mal navega, já para a Petrobrás e seus dirigentes, seus acionistas, incluso o Governo, e circundantes, tudo significa tal qual um maravilhoso toque de Midas que transforma o petróleo em ouro. O histórico é simples: com um custo no Pre-sal inferior a cinco dólares/barril, considerou a Petrobrás nas planilhas de custos, valores em torno de US$ 40,0/barril em 2020, US$ 70,0/barril em 2021, e agora, em 2022, a base supera a US$ 100,0/barril. O que tem feito da Petrobrás, na seara dos ganhos especulativos, na melhor entre as melhores – ou the best of the best, como diriam os ingleses.
02 – Foi assim que a empresa conseguiu gerar, no ultimo ano, um lucro superior a cem bilhões de reais. O que transformou uma eficiente petroleira numa fábrica de royalties e dividendos, e ganhos outros, que distribui fartamente. Inconcebível, quando se espera de uma estatal, pela própria razão de ser, uma contribuição efetiva para a economia, para o país, visando a redução dos custos de produção, transporte e comercialização de bens e serviços. .
03 – Mas o absurdo corrói por dentro a Petrobrás. Pois é inaceitável que uma empresa com divida superior R$ 260,0 bilhões tenha decidido distribuir aos acionistas praticamente a totalidade dos lucros do ano. Mais do dobro do valor investido. O que evidencia que faz falta, na área federal, um órgão colegiado voltado à normatização da gestão das estatais, já que dirigentes indicados pelo sócio majoritário – assim como Ministros e membros de agências reguladoras – são meros prepostos do Estado, e não proprietários das empresas. Cabendo acrescentar que o caótico quadro atual envolve outras estatais, também sob intensa cobiça das aves de rapina, dentro e fora do Governo.
04 – É vital assinalar, por outro lado, que não se trata de questão que possa ser desprezada, tida como simples controvérsia, e assim deixada às calendas gregas. Já que a política de preços de terra arrasada, vangloriada por muitos, vem tendo conseqüências de extrema gravidade. Afinal, se a jogada dos preços dos combustíveis deu agora à Petrobrás um ganho extra, espúrio, estimado em R$ 110,0 bilhões, no fim da linha, ao incluir gastos com impostos, transporte e distribuição, o aumento da conta jogada sobre os consumidores chegou a R$ 250,0 bilhões em 2021. E agora ainda mais.
05 – Mas os fatos são ainda mais graves. Já que, pelos mecanismos de transmissão de custos na economia, todo o peso cai, através da inflação, integralmente nos ombros de apenas parte dos consumidores; daqueles que, frágeis na luta pela existência, não conseguem transferir, desde logo, os aumentos de custos para terceiros: são os núcleos de trabalhadores formais e informais, e dos aposentados, e a maioria dos autônomos e dos pequenos comerciantes e industriais.
06 – Resta enfatizar que o tamanho da sobrecarga ligada aos preços dos combustíveis, de 2021, é inegavelmente brutal, equivalendo a se dobrar o imposto de renda retido na fonte em 2021 (que foi de R$ 247,8 bilhões); ou então igual a um aumento de 20,0% em todos os tributos existentes na área federal. O que tem ares de uma mortal CPMF, travestida de uma magistral e aparentemente inofensiva pedalada fiscal.
-dgm./29-04-2022