Inflação – Desnudando o Elitismo Monetarista

I – INTRODUÇÃO

               Talvez em poucos ramos do conhecimento humano sejam tão amplas as divergências entre os especialistas, como em relação aos desencontros observados no campo da economia.  Divergências entre seguidores de diferentes correntes teóricas, e divergências entre analistas que aparentemente seguem uma linha comum de raciocínio.  O que seria compreensível, uma vez que, em não se tratando de ciência exata, a economia trata de realidades influenciadas pelo comportamento humano, em razão do que tendem a se multiplicar as hipóteses quando se procura explicações para determinados fenômenos.

               A constatação da existência de tais divergências no diagnóstico dos fenômenos econômicos tem várias consequências, especialmente porque na área das ciências humanas as ações governamentais podem ter reflexos sociais perversos, se baseadas em hipóteses ou conclusões distorcidas, equivocadas ou imprecisas.   E o risco tende a ser maior quando se considera que em questões econômicas raramente as implicações decorrentes de decisões têm a marca da neutralidade, e os processos de intervenção governamental fluem naturalmente diante de pressões da sociedade;  com o que as “bases científicas” podem ser influenciadas, negadas ou apoiadas sob esquemas publicitários, por grupos beneficiados por determinado modelo de diagnostico e/ou instrumento legal de regulação.

II – A CONTROVÉRSIA SOBRE O FENÔMENO INFLACIONÁRIO

               Um dos aspectos da ciência econômica onde maior é a divergência entre diferentes correntes é aquele relacionado ao estudo da inflação.  Particularmente a questão também é das que mais se distância do caráter neutro quanto aos reflexos, o que significa que as decisões governamentais nessa área tendem a, por seus efeitos, favorecer ou penalizar diferentes grupos sociais, já que inevitavelmente relacionadas diretamente à distribuição do bolo da renda.

               Sob um manto quase de pureza, como se estivessem tratando de uma discussão meramente acadêmica, especialistas tendem a classificar a inflação em dois tipos principais: inflação de demanda e inflação de custo .   No primeiro caso os preços aumentariam em decorrência de um nível de procura por bens e serviços superior às disponibilidades do mercado;  já em relação à inflação de custos o aumento de preços se explicaria pela elevação dos salários reais acima do aumento da produtividade, ou pelo aumento das taxas de juros, aumento de impostos, desvalorização da moeda nacional acima da inflação, etc. .

               A rigor não é simples a classificação entre inflação de demanda ou inflação de custos, já que qualquer seja sua origem, o fenômeno sempre deságua em aumentos de custos no seio do sistema de produção/distribuição, pois o regime inflacionário se caracteriza exatamente pelo processo continuo aumento de preços/aumento de custos/aumento de preços. . . .  E mesmo quando o aumento inicial dos preços se dê em bens ou serviços finais (isto é, quando a elevação se verifica na etapa de venda ao consumidor final, pouco refletindo de forma direta como componente de custo de outras empresas)  se estaria diante de uma inflação de custos;  isso porque  aumentos nos preços pagos pelas famílias constituem aumentos no custo de vida, ou  seja, elevação dos preços dos bens e serviços finais;  provocando, em condições normais do mercado de trabalho, reações dos trabalhadores para transferir tais custos para os preços do seu trabalho (salários), na tentativa de recuperar o poder de compra – o que, nos desdobramentos, provoca aumentos nos custos e nos preços  das empresas industriais, comerciais, etc. .

               Nas economias periféricas, onde os salários são permanentemente pervertidos, a instabilidade nos preços têm sido tratada invariavelmente como decorrente de pressões da demanda, ou então de déficits públicos .  Isso na melhor linha da ortodoxia monetarista, cultivada pelo Fundo Monetário Internacional, e que tem sido impostas aos países dependentes num processo de clara intervenção na gestão econômica .   Intervenção que se materializa através das célebres missões do Fundo, que chegam a exigir a aprovação de legislações restritivas, e dos verdadeiros éditos denominados cartas de intenções, que buscam impor desde modelos previdenciários privatizados, até os limites de atuação do Estado na economia .

              É interessante que o diagnóstico quanto à responsabilidade do excesso de demanda, ou de déficits públicos, no surgimento ou agravamento da inflação, nunca é submetido a testes empíricos para comprovar sua procedência.  Embora se trate de meras hipóteses, não se costuma questionar que apenas em raras circunstâncias seria admissível ter-se inflação por excesso de demanda (com a economia revelando incapacidade de aumento da oferta, portanto) quando o país paralelamente registre ociosidade no parque industrial e elevado número de trabalhadores desempregos – o que comprovaria a capacidade de, se estimulado pelo lado da demanda, ampliar a produção e romper gargalos de mercado.  E também não tem fundamento imputar aos déficits públicos a responsabilidade pela instabilidade de preços quando as despesas excessivas não decorrem da aquisição de bens e serviços pelo Governo – provocando desequilíbrios no mercado – mas sim do pagamento de juros da dívida pública principalmente a financiadores externos, fundos de pensão, fundos formados com capital de giro das empresas, e outros aplicadores cujos ganhos não refletem em elevação dos níveis de consumo.

               De qualquer modo a inflação é explicada pelos monetaristas como um fenômeno essencialmente monetário.  E que, portanto, só pode ser resolvido por meio de medidas de caráter monetário.

               A explicação dessa corrente é que se os preços sobem seria porque a economia estaria dispondo de uma quantidade de moeda (poder de compra) superior às disponibilidades de bens e serviços no mercado.  A facilidade de crédito e/ou taxas de juros muito baixas explicariam um excesso de demanda privada;  a criação de moeda (emissões) e/ou a colocação líquida de títulos públicos no mercado explicariam um excesso de demanda por parte do Governo, gerando déficits públicos.    As pressões da procura excedente provocariam, portanto, o aumento nos preços.  E nesse caso apenas medidas que reduzissem o volume dos meios de pagamento e contivessem os déficits públicos poderiam reequilibrar as forças do mercado – oferta e procura, estabilizando os preços.

               Apesar de tratar-se de um enfoque fundamentado em raciocínio simplista e subjetivo, baseado no método dedutivo , é ele que tem orientado as políticas monetárias adotadas desde o pós-guerra voltadas para a estabilidade do valor da moeda.

III – AS POLÍTICAS CLÁSSICAS DE CONTROLE INFLACIONÁRIO

               As políticas ortodoxas voltadas para a estabilização dos preços buscam por um lado conter os gastos públicos e de outro comprimir os níveis de liquidez da economia.  Este perseguido através de três diferentes instrumentos principais de intervenção econômica:

1. política do “open market”, com a qual o Banco Central coloca títulos no mercado com taxas de juros atraentes, visando reduzir os meios de pagamento e assim conter os empréstimos bancários;
2. política dos compulsórios, através da qual o Banco Central, ao aumentar a percentagem dos recolhimentos compulsórios dos bancos comerciais ao BC (calculados sobre os depósitos bancários) reduz o volume de recursos disponíveis para a concessão de empréstimos;
3. política de redesconto, com o Banco Central elevando as taxas de juros cobradas nas operações de socorro aos bancos (quando estes enfrentam dificuldades de caixa), o que leva à contenção dos empréstimos bancários a fim de fugir ao aumento de custos ligado ao apoio oficial.

               As medidas do receituário ortodoxo, que têm em comum o objetivo de influenciar a procura de bens e serviços através da redução dos meios de pagamento, também se afinam quanto aos desdobramentos, pois todos os instrumentos de controle monetário mencionados tendem a elevar as taxas de juros do mercado ;  conseqüentemente aumentam os custos de produção e distribuição, o que pressiona ainda mais a alta de preços – acelerando a inflação, portanto.  Se paralelamente é acionada a política fiscal, como geralmente ocorre (a fim de reequilibrar o orçamento do Governo e também reduzir a renda disponível das famílias, contendo o consumo)  o aumento de impostos passa a ser uma fonte adicional de novas pressões inflacionárias.

               As políticas ditas monetaristas são, portanto, contraditórias, pois ao pretenderem reduzir a inflação provocam antes um aumento maior no nível de preços.   Mas efetivamente tendem a frear a economia, contendo a demanda global, porque o aumento que provocam nos custos  (decorrente da elevação dos juros e das despesas financeiras)  e nos preços dos bens e serviços, faz com que as famílias tenham reduzido o seu poder de compra  já que os salários nunca respondem de imediato aos aumentos do custo de vida.  E também as empresas investem menos (compram menos máquinas e equipamentos) não só porque os juros altos encarecem as inversões reduzindo as perspectivas de lucros, mas principalmente porque o mercado tornou-se menor face ao empobrecimento das famílias.  Paralelamente o Governo, pressionado pelo aumento nas despesas financeiras, ou simplesmente para se enquadrar no “gibi” ortodoxo, reduz seus gastos com a compra de bens e serviços, agravando-se ainda mais a queda do nível de emprego.  E menos demanda e menos empregos tornam ainda mais frágeis os trabalhadores, fazendo recuar ainda mais os salários reais, se inexistam políticas sociais adequadas.

               É claro que as políticas ortodoxas podem levar à estabilização, mas fora das economias centrais isso só ocorre normalmente com recessão (queda nas taxas de crescimento), estagnação econômica ou depressão (redução no volume da produção);  a depender das taxas de inflação anteriores, do impacto do aumento dos juros e tributos, e do tamanho dos cortes nos gastos públicos.  O que, por outro lado, não cria perspectivas de estabilidade duradoura, a menos que a economia seja mantida sob crise permanente  – se arrastando numa performance medíocre ao longo do tempo.

                A falácia monetarista se explica porque  o pressuposto básico no qual se lastreia, de que qualquer desajuste monetário decorre do excesso de demanda, é falso.  Como não se sustenta defender a tese de que os problemas monetários das economias em desenvolvimento têm a mesma origem daqueles observados nas economias centrais.

                Em realidade nas economias em desenvolvimento a inflação pode decorrer – e normalmente é o que se constata – de fenômenos ligados à oferta: aumento de preços agrícolas por quebras de safras ou face redução da produção ligada a desestímulos derivados de medidas governamentais; elevação nos preços internacionais das importações de itens essenciais (tais como alimentos e combustíveis); aumentos de preços em setores oligopolistas, capazes de determinar os preços e o seu nível de lucros; novos impostos sobre a produção e comercialização; elevação das taxas de juros pelo Banco Central, como instrumento de política monetária ou de dívida pública.

               Já os países centrais, com as economias mantendo historicamente baixas taxas de inflação, conseguem garantir relativa estabilidade nos preços com políticas monetárias clássicas porque as variações nas taxas de juros pelo Banco Central tendem a ser moderadas  –  além do que  não contaminam  as taxas de juros de longo prazo praticadas na economia, pouco afetando, portanto, os custos do setor produtivo;  e os reflexos sobre as decisões dos agentes econômicos  decorrem quase que exclusivamente da sinalização do Governo, e não de contenção do consumo e de investimentos pelo impacto do aumento dos juros (e de custos e preços) corroendo as rendas das famílias.

               Restaria acrescentar que a estratégia seguida pelos gênios da ortodoxia nas economias em desenvolvimento coincidentemente tende a proporcionar ganhos financeiros fáceis aos capitais especulativos de origem interna e externa, às instituições financeiras de modo geral e a grandes empresas capitalizadas; com isso reforçando, talvez também por mera coincidência, alianças estratégicas em sustentação a projetos políticos de manutenção do poder.

IV – A DISCUSSÃO EVITADA: QUEM PAGA A CONTA DA ESTABILIZAÇÃO?

               Quando os Governos acionam políticas antiinflacionárias é regra anunciar que o objetivo é eliminar um mecanismo perverso de empobrecimento dos trabalhadores.  Dando a entender que a estabilização, além de impedir que se repitam corrosões futuras sobre o poder de compra dos salários, ainda devolveria às famílias as perdas passadas, provocadas pela inflação.

               É inegável que, com a estabilização as famílias passam a ter uma percepção mais clara do movimento de preços, pois o mercado fica mais transparente , assim como recuperam a capacidade de endividamento, favorecendo as compras a prazo.  Mas é falacioso dizer que a estabilização recupera as perdas inflacionárias, pois só se pode chegar à estabilização se houver perdedores definitivos de rendas reais (salvo a hipótese de redução de custos com ganhos de produtividade gerados por uma economia em crescimento).   E são exatamente tais perdas que os programas de estabilização procuram impor aos assalariados e outros grupos frágeis no jogo da economia,  designados genericamente de detentores de rendas fixas, porque incapazes de reajustar suas rendas tão logo os preços se elevem . 

               Seria, portanto, da maior importância, na análise do tema, discutir as causas da inflação, pois quando os assalariados perdem renda (pela corrosão do poder de compra no período entre dois reajustes salariais), a probabilidade que se pode dizer praticamente absoluta é que algum (ou alguns) outro agente do sistema produtivo tenha antes aumentado a sua participação na renda global gerada no país.  Pois como a renda não surge no abstrato, também não se evapora .

               Provavelmente o único caso em que os assalariados perdem renda sem que em contrapartida alguém tenha ampliado sua participação no bolo é quando da quebra de safras agrícolas, em que os preços se elevam face à escassez, os consumidores pagam mais e assim tem o seu poder de compra reduzido, e os agricultores estariam conseguindo manter as suas rendas, a despeito da menor produção.   Seria o caso da “inflação de proveta” – hipótese rara em que existem os perdedores (de renda) sem a paralela existência de ganhadores . 

               Um primeiro aspecto comumente desconsiderado nos estudos teóricos sobre a inflação, é, portanto, que as perdas dos assalariados, o empobrecimento das famílias com o processo inflacionário, não são acidentais, como muitos analistas procuram fazer crer.   Mas sim mera decorrência do poder de diferentes agentes em sua atuação no conjunto do sistema econômico, no contexto das forças de mercado;  com o que enquanto as empresas repassam de imediato os aumentos de custos para os preços, a fim de manter-se em situação de equilíbrio e sobreviver, os trabalhadores sempre enfrentam uma defasagem entre os aumentos no custo de vida e os reajustes salariais.  Isso quando conseguem uma recuperação tardia, já que esta que se torna impossível quando os trabalhadores são jogados às regras do mercado em período de estagnação econômica e desemprego crescente.

               Um segundo aspecto é que a inflação necessariamente não tende a se tornar explosiva quando a economia disponha de mecanismos legais que assegurem recomposição anual do poder de compra real dos salários, por exemplo;  pois sempre que algum grupo consegue aumentar a sua participação no bolo da renda (mais lucros, mais juros, mais impostos – são os casos corriqueiros), pressionando os preços dentro da economia, existe um nível de inflação  – e apenas um  (dito “taxa de inflação de equilíbrio das rendas”)  que inevitavelmente terá de ser alcançado para que as perdas inflacionarias dos grupos de “rendas fixas” (assalariados, aposentados e pensionistas, autônomos sem qualificação, pequenos produtores e comerciantes) se nivelem aos ganhos obtidos por aqueles que anteriormente tenham se apropriado de parcelas adicionais do “bolo” da renda .

               O que se pretende dizer é, portanto, que a inflação só se eleva até um determinado nível, e aí permanece, provocando perdas sistemáticas sobre os salários, entre dois reajustes.    E  é  essa  constância da taxa de inflação,   com  os efeitos corrosivos sobre os salários e outras rendas “frágeis”, que garante aos grupos que se apropriaram de renda adicional a manutenção de sua nova participação no bolo .

               Na hipótese de que não ocorram novos aumentos de juros, de impostos, de lucros oligopolísticos ou desvalorização real da moeda – ou seja, se não surgir qualquer fato novo acirrando o conflito distributivo, então a taxa de inflação de equilíbrio das rendas se manterá ad infinitum. 

               Afirmativas como a de que reajustes anuais de salários para recomposição das perdas provocadas pela inflação têm um efeito explosivo sobre os preços, constituem argumento diabólico de operadores a serviço das elites devoradoras das rendas dos trabalhadores.  Buscando, com uma tese sem comprovação científica, desmentida por uma longa experiência de indexação anual dos salários na economia brasileira, chantagear, através de argumentos catastróficos, diferentes setores da sociedade para que inconscientemente se mobilizem contra o mais legítimo direito dos vivem de rendas do trabalho – recompor o poder de compra de suas rendas.

               Essa ação voltada para remover mecanismos que preservem a participação do trabalho no global da renda gerada é responsável pelo fato de que a renda mais se concentra em cada nova etapa de políticas de estabilização, as famílias empobrecem, o mercado se encurta;  só restando aos Governos, que quase sempre figuram como patrocinadores e beneficiários políticos do processo, comemorar taxas de crescimento medíocres como se fora grandes feitos.   Com isso se busca sufocar o grito surdo das ruas;  mas não se consegue mudar as feições sofridas, amarguradas, dos milhões de pessoas vestidas de forma paupérrima – desempregados ou trabalhadores em condições próximas da miséria, mais parecidos com personagens descritos por Victor Hugo , e que vagam nos grandes centros urbanos – quer nas áreas centrais, quer nos bairros mais populosos.

               Resta acrescentar que só um fato pode, em regime de correção periódica dos salários, elevar abruptamente as taxas de inflação, rompendo o equilíbrio – ou a taxa de inflação de equilíbrio das rendas: seria na hipótese de que os trabalhadores, na tentativa de recuperar suas perdas, conseguissem reduzir a periodicidade das correções.  Pois nesse caso, como as empresas repassam de imediato os aumentos de custos (salários) para os preços, o sistema econômico buscaria uma nova taxa de inflação de equilíbrio que provocasse nos assalariados, no menor tempo, as mesmas perdas de antes .

               Os mecanismos que presidem as relações entre os diferentes agentes numa economia de mercado fazem, portanto, que uma inflação de 45,0% ao ano e reajustes salariais anuais, salte para aproximadamente 45,0% em seis meses se o regime de correção salarial for alterado para semestral.  E uma vez que os registros de inflação acumulada continuam obedecendo ao ano gregoriano (janeiro a dezembro), nas novas circunstâncias a taxa de inflação anual teria passado de 45,0% para 110,0%  {ou seja: (1,45 x 1,45) – 1,00}.  E se o sistema marchar para reajustes das rendas fixas (ou contratuais) ainda mais freqüentes, na ingênua tentativa de “competir” com os grupos de rendas flexíveis, chegar-se-ia inevitavelmente a taxas anuais de inflação extremamente elevadas, embora não explosivas, alcançando-se um novo limite – a (nova) taxa de inflação de equilíbrio das rendas .

1. Alternativa para Recuperação das Perdas Salariais

                Os reajustes anuais dos salários num quadro inflacionário permitem recompor periodicamente o salário real anterior, mas não impedem as perdas de renda real entre dois reajustes.  Isso porque na medida em que se vai distanciando da data do reajuste a inflação vai corroendo novamente os salários, diminuindo o poder de compra da renda dos trabalhadores. 

               A recuperação das rendas perdidas pelos trabalhadores num quadro inflacionário dependeria, portanto, que a intervenção governamental provocasse a reversão dos ganhos de rendas adicionais obtidos por terceiros.  Pois se a estabilização só pode ser alcançada se existirem perdedores definitivos de rendas reais, a alternativa mais correta, mais legítima, seria alocar as perdas nos grupos responsáveis pelo desequilíbrio. O que, entretanto, seria de difícil alcance quando se trate de renda transferida para o exterior (aumento em preços de importação), desvalorização cambial para corrigir moeda valorizada (recuperação de ganhos pelos exportadores), ou aumento de impostos (em que o próprio Governo “confisca” rendas adicionais).

               Salvo as hipóteses de redução dos tributos ou de redução das taxas de juros – perfeitamente viáveis quando os desarranjos na economia decorreram do desvario das políticas fiscal e monetária – a rigor a única possibilidade alternativa de reverter as perdas inflacionarias de rendas dos assalariados (e outros grupos de “rendas fixas”) seria através de ganhos de produtividade da economia em crescimento; em que o aumento da a produção por unidade de trabalho e/ou de capital  (que reduz os custos unitários) permitiria a recomposição dos salários reais sem a necessidade dos repasses de aumentos de custos salariais para os preços para reequilíbrio microeconômico das empresas.  Mas isso exigiria inicialmente um mercado competitivo – condição não alcançada em muitos setores;  ou inexistência de milhões de desempregados desprotegidos por políticas sociais efetivas, e assim dispostos a trabalhar por qualquer preço.

               Fica claro, todavia, como fator determinante, que aumentos de produtividade estão associados necessariamente a crescimento econômico (quando, além do uso mais intenso da capacidade produtiva parcialmente ociosa – o que reduz os custos unitários – expandem-se novos investimentos, geralmente incorporando novas tecnologias, novos processos, novos métodos), enquanto que toda a política ortodoxa de estabilização se fundamenta na restrição à demanda, na contenção da produção, na redução do mercado através da queda no poder de compra dos salários.

V – A DUPLA PENALIZAÇÃO DOS ASSALARIADOS

               A inflação tem como origem ou a transferência de rendas para o exterior, ou o aumento de participação no “bolo da renda” por agentes que atuam no sistema econômico e que tem  (a)  possibilidade inicial de ampliar a sua fatia no global da renda gerada e  (b)  capacidade de manter as rendas extras apropriadas, através de repasses imediatos de aumentos de custos para os preços.  E, como se procurou descrever, sempre os mais frágeis, designados grupos de “rendas fixas”, são os perdedores.

               Como tais questões fundamentais são normalmente omitidas na discussão do fenômeno inflacionário, os monetaristas – ou, melhor dizendo, um restrito e poderoso grupo de elite, estrategicamente plantado e politicamente sustentado em setores chave da administração financeira do país, e que opera segundo os interesses do influente capital financeiro – ao acionarem políticas de estabilização, recorrem, como se mencionou anteriormente, a mecanismos restritivos (de política monetária ou fiscal) que de imediato provocam novos aumentos nas fatias de rendas dos núcleos favorecidos pelas medidas:  investidores internos  e externos que fazem aplicações em títulos públicos ou privados, que ganham com o aumento dos juros; instituições financeiras, que ampliam os ganhos da intermediação;  o Governo que, pressionado pelo aumento nas despesas de juros, busca se reequilibrar através de aumentos de impostos.

               As medidas ortodoxas voltadas para reduzir a inflação provocam, portanto, novas pressões nos custos do sistema produtivo, mais inflação, e novas perdas imediatas para os assalariados.  E se essas questões nunca são colocadas pelos monetaristas, que invariavelmente conseguem estar à frente dos programas de estabilização, sob o manto protetor do FMI,  já os governos progressistas tem dificuldades de conciliar os conflitos distributivos que toda inflação gera, e geralmente não tem resguardo ou cobertura política interna ou externa para a busca de caminhos alternativos à linha ortodoxa.   Não se excluindo a hipótese de que grupos políticos que antes posavam de progressistas, uma vez no poder refaçam suas alianças, unindo-se aos núcleos atrelados aos interesses do capital financeiro, em troca da sustentação política interna e externa.

               É preocupante, mais que isso, dramático, concluir que, recorrendo a postulados ortodoxos, os operadores a serviço das elites vampirescas, para obrigar os trabalhadores a assumir perdas definitivas de rendas reais (com aumentos de salários inferiores à inflação, ou mesmo nenhum reajuste), a fim de assim alcançar a estabilização e consagrar as novas apropriações, criam sem pudor uma inflação adicional e provocam transferências ainda maiores de rendas salariais para outros grupos .  E nessas circunstâncias, com a dupla penalização dos assalariados, torna-se evidente a relação entre políticas ortodoxas de estabilização, desemprego, concentração da renda e empobrecimento das famílias.

               É surpreendente que, já alcançado o terceiro milênio, não se tenha conseguido uma forma de organização da sociedade em paises não industrializados que trate a questão das rendas de forma mais justa, mais eqüitativa, e mais racional.  Sim, mais racional porque a própria estabilidade social, assim como a estabilidade institucional dependem da estabilidade da renda das famílias, a fim de manter-se o nível da produção e do emprego.    E se é comum ouvir-se que não existe crescimento econômico sem investimentos, a gênese da questão é outra, pois não existem novos investimentos voltados para aumento da produção se não houver aumento do consumo; e não pode existir aumento do consumo sem melhoria do poder de compra das famílias.  Este, por sua vez, só se efetiva se parte dos ganhos de eficiência gerados por economias em crescimento – os ganhos de produtividade, forem incorporados à remuneração do trabalho. 

               Choca, por outro lado, que, a fim de deprimir os salários facilitando a estabilização, e sob o argumento de que é necessário aumentar o grau de competitividade da economia, sejam introduzidas políticas de abertura unilateral do mercado, substituindo-se a produção local por produtos importados;  assim criando-se num primeiro momento bolsões de desemprego,  e em seguida – com o crescimento vegetativo da população numa economia estagnada – tornando o desemprego uma chaga social.

               O interessante é constatar que essa antipolítica de rendas, que o FMI sempre impõe através de policy-makers que atuam internamente como se fossem meros delegados da instituição, não faz parte da tradição da política econômica anglo-saxônica predominante na Comunidade Européia.  De fato, ainda que tenham registrado elevadas taxas de desemprego nos últimos vinte anos, as principais economias européias registram, todas elas, substanciais aumentos do salário real (Tabela I).  Elevando assim o padrão de vida da população e mantendo, como subproduto de uma sábia política de rendas, estabilidade econômica e notável equilíbrio social.

               Como se observa dos dados da tabela, o aumento real dos salários nas décadas de 80 e 90 foi generalizado em cinco das principais economias européias, com resultados mais modestos apenas na Itália.   Destacando-se o caso da Espanha, que, a despeito de registrar sistematicamente, nos últimos trinta anos, taxas de desemprego que chegaram a superar o nível de 20,0%, jamais permitiu que esse fato  –  que poderia ter degradado a sociedade como um todo e inviabilizado economicamente o país  –  contaminasse o mercado de trabalho, corroendo as rendas das famílias face à pressão  do verdadeiro “exército industrial de reserva”. 

 

                  Tabela I – UNIÃO EUROPÉIA – DESEMPREGO E SALÁRIO REAL          

   (*) Alemanha – aumento dos salários reais: Períodos de 1990 a 1994 e 1980 a 1994 –  Fonte: International Financial Statistics, FMI, Yearbook 2000  e November 2000.

E o conjunto de instrumentos que tornou possível tal milagre se designa de políticas sociais, abrangendo seguro desemprego, previdência social propriamente dita e outros instrumentos que permitem aos desempregados e aos retirados em geral preservar um poder de compra que permita sobreviver com dignidade.  Políticas que garantem o nível de atividade econômica e em grande parte respondem pelo dinamismo que a moderna economia espanhola vem registrando nas últimas décadas.

VI – A EXPERIÊNCIA BRASILEIRA COM ESTABILIZAÇÃO NÃO ORTODOXA

               Nos anos 80 o Brasil inaugurou novas políticas de controle inflacionário, com os Planos Cruzado (1986), Bresser (1987), Verão (1989), Collor I (1990) e Collor II (1991).  Todos fracassaram porque desconheceram que só haveria estabilização se surgissem perdedores definitivos de rendas reais, e, ainda, que impor tais perdas ainda que parcialmente ao setor produtivo via controle de preços seria inviável.

               De fato na análise, pós-planos de estabilização entre 1986 e 1991, quanto ao comportamento das principais variáveis macroeconômicas – aquelas que afetam mais profundamente os custos e influenciam as rendas – câmbio, salário, juros, tributos, conclui-se que em nenhum dos momentos houve definição quanto aos “eleitos” para, assumindo perdas de rendas reais, garantir a estabilização.  E inclusive nem coerência houve quanto às medidas regulatorias tomadas com a introdução dos planos, e nos meses que se seguiram: ora o câmbio estava valorizado, ora desvalorizado; ora os juros reais eram mantidos negativos, ora altamente positivos.  Em quase todos os planos, todavia – com exceção talvez apenas no equivocado Plano Cruzado  – as novas políticas salariais adotadas penalizaram os trabalhadores (Munhoz, 2005).

               No outro aspecto mencionado – o congelamento – a questão é que ao se congelar preços inevitavelmente um grupo de empresas tende a surgir como “retardatárias”, com aumento de custos superando os próprios aumentos de preços, o que inviabiliza na prática a política de congelamento .    Isso se explica porque enquanto algumas empresas estariam “felizes” no day after  (com o início do congelamento)  porque “adiantadas” em relação aos seus custos (aquelas que fizeram os aumentos preventivos de última hora e não foram afetadas por aumentos de custos da mesma intensidade),  outras estariam em equilíbrio porque reajustaram preços mais recentemente e não foram muito afetadas pelas correções de última hora nos preços de seus fornecedores;   mas   existe um terceiro grupo de empresas – aquelas  apanhadas de surpresa por aumentos de última hora de seus fornecedores em percentuais superiores aos próprios reajustes, e que, sem tempo ou oportunidade de reagir de imediato, estariam irremediavelmente condenadas à falência se impossibilitadas de repassar os custos na busca do equilíbrio microeconômico.

               Foi fatal aos planos de estabilização de 1986 a 1991, portanto, desconhecer que nenhuma empresa pode sobreviver com prejuízos permanentes;  e que quando o problema de desequilíbrio não é restrito a uma ou outra empresa,  gerado por dificuldades particulares, tem de ser vista como natural a reação em cadeia que corrói o congelamento de preços, pois, afinal, trata-se de um grupo que, em tese, abrangeria em torno de um terço do universo de empresas em atividade.

VII – NO QUE O PLANO REAL SE DIFERENCIOU

               Quando se fala no fracasso dos planos de estabilização baseados no congelamento de preços, é inevitável indagar-se no que o Plano Real se diferenciou, e se de fato este pode ser considerado definitivamente como exitoso.

               O primeiro aspecto de diferenciação, fundamental, aliás, é que, supostamente os responsáveis pelo plano tiveram a percepção de que seria impossível conter os preços artificialmente, ainda que com o poder de polícia.  Daí a opção de, a fim de evitar, no day after, reajustamentos de preços reequilibradores por parte das empresas em situação de desequilíbrio, adotar-se a estratégia de reduzir os custos do sistema como um todo; o que eliminaria a necessidade dos reajustes compensatórios que reintroduziram a inflação nas tentativas anteriores de estabilização.

                E para reduzir os custos do sistema produtivo o Plano Real utilizou-se audaciosamente dos seguintes instrumentos – popularizados como “âncoras”:

1. valorização cambial (enquanto a taxa de câmbio deveria estar em R$ 1,25/dólar em julho/94, a cotação foi puxada para apenas R$ 0,89/dólar por ação do Banco Central), reduzindo o custo de todas as importações, e assim beneficiando as indústrias que importavam insumos e partes complementares, e os consumidores de produtos alimentícios e bens finais de modo geral;
2. redução tarifária beneficiando com redução de custos uma ampla gama de produtos importados;
3. contenção dos salários com correção dos salários em níveis substancialmente abaixo do crescimento dos preços , assim proporcionando ao universo de empresas redução de custos através da diminuição do peso da folha de salários (e encargos) nas despesas globais .

 

               Circunstancialmente, com a política de liberação comercial e redução dos custos dos produtos estrangeiros, e consequente aumento nas importações de produtos agropecuários, os preços internos da produção agrícola também recuaram significativamente, desorganizando financeiramente o setor (que ao mesmo tempo era agravado pela correção monetária dos financiamentos), enquanto ajudava a segurar os preços e viabilizar o plano de estabilização.

               O Plano Real é um misto de políticas ortodoxas (como o arrocho salarial, institucionalizado através de legislação restritiva e garantida com o desemprego estrategicamente cultivado), com políticas inortodoxas  (como a valorização cambial e a  desnacionalização acelerada da economia na busca de  dólares para cobrir parte dos déficits externos).  Estes, aliás, um dos núcleos de problemas que condenaram definitivamente a manutenção da concepção original do Plano Real, pois ao abrir o mercado a fim de alcançar a estabilidade de preços através da importação de produtos estrangeiros subsidiados por pelo esquema câmbio/tarifas, o país passou a registrar déficits sistemáticos em moedas estrangeiras (acima de US$ 160 bilhões entre 1995 e 2000); e assim o montante da dívida externa associada à entrega de ativos (empresas desnacionalizadas) passou a crescer em valores anuais equivalentes a 5,0% do PIB, enquanto este evoluía a uma taxa média anual de apenas 2,0%.

               Impunha-se, portanto, desde o primeiro ano completo de vigência do Plano Real, alteração na lógica do programa, mesmo porque déficits crônicos no Balanço de Pagamentos dificilmente encontram canais de financiamento internacional;  e a alternativa da desnacionalização continuada da economia na busca de dólares encontraria limites tanto na resistência política dos núcleos mais conscientes do que sejam os interesses permanentes de uma nação, como na própria falta de atratividade das empresas remanescentes num quadro de estagnação econômica.

               Paralelamente à questão dos déficits externos crônicos, outro ponto de estrangulamento do Plano Real – ao lado do desemprego, queda dos salários reais, redução da massa de rendas das famílias, e consequentemente estagnação econômica – foi o déficit provocado nas contas do Tesouro.  Pois ao lançar títulos públicos com altas taxas de juros a fim de atrair dólares que financiassem o setor externo, o Governo fez com que a sua dívida mobiliária interna saltasse de R$ 59,0 bilhões em fins de 1994 para R$ 838,8 bilhões ao final de 2002; vindo a superar, em junho de 2006, o astronômico montante de R$ 1,3 trilhão .  Como a política de atrair capitais externos de curto prazo pagando elevados juros nos títulos públicos foi inclusive reforçada pelo novo governo que assumiu em 2003   – a despeito dos superávits do balanço de pagamento registrados a partir de 2003 terem praticamente eliminado a dependência de capitais especulativos  – avultaram-se os encargos financeiros do Tesouro, que no ano de 2005 situaram-se em torno de R$ 185,00 bilhões – equivalentes a mais da metade das receitas fiscais do Tesouro, e perto de 10,0% do PIB .

                 O volume de despesas financeiras derivadas do endividamento público desestruturou gravemente a execução orçamentária do Governo, subvertendo as prioridades.  E a tentativa de superar o impasse através do aumento da carga tributária – que se elevou de 25,3% do PIB em 1993 para 35,61% em 2002, e numa incessante volúpia arrecadadora alcançou  37,37% em 2005 – tem sido infrutífera para conter o aumento do endividamento federal. Situação de córner facilmente perceptível quando, para uma economia que cresceu apenas  2,3% em 2005 – performance que pode se repetir  em 2006, o Banco Central  – que jamais deveria ditar a política e os juros da dívida pública – tem fixado  taxas de juros reais praticamente impagáveis na remuneração dos títulos públicos – média anual próxima de 18,0%  em 2005,  e de 14,0%  em 2006.

                 Novos modelos de política econômica, novas teorias, novos métodos de calculo da inflação ou dos déficits públicos. Mas na essência, ao desprezar o único caminho que pode levar a uma estabilização duradoura sem contrapartidas perturbadoras, sem os germes da desagregação social, que é o crescimento econômico garantido por uma política de realismo salarial e cambial, os ortodoxos, às vezes travestidos de heterodoxos, perseguem uma estratégia inviável de sustentação no longo prazo.  Lastreando seus milagres no perverso e econômico e socialmente irracional arrocho salarial, que faz proliferar o desemprego e a exclusão social; e nas políticas de endividamento e desnacionalização.  Todos instrumentos de fragilização da nação e de fragmentação das instituições sobre as quais se sustentam os regimes democráticos.      

                  ________________                                          

– Texto elaborado especialmente para o livro

  Inflação: Desnudando o Elitismo Monetarista. In Ensaios de História do Pensamento Econômico no Brasil Contemporâneo.  Tamás Szmrecsányl e Francisco da Silva (Org.). Editora Atlas, São Paulo.  2007. Pg: 143-159

 

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