IV. In-Previdência – Servidores Federais. Uma Reforma Que Deforma
IV. In-Previdência – Servidores Federais. Uma Reforma Que Deforma
Dercio Garcia Munhoz. Economista Emérito pelo Corecon-DF. Foi Professor Titular de Economia da UNB. Ex-Presidente do Conselho Federal de Economia e do Conselho Nacional da Previdência Social
Um tema como a previdência social mereceria um debate com base em informações transparentes, imparcialidade nas análises e conclusões fundamentadas. Infelizmente muito pouco daquilo que se poderia considerar como desejável está presente nas propostas que o Governo apresentou como base para apreciação legislativa. E ainda o fez sob uma saraivada de sufocantes mensagens publicitárias, como se fora o lançamento de algum novo produto no mundo comercial.
São muitos os reparos que a postura do Governo – tanto o atual como o anterior – requerem. Todos fundamentalmente atrelados ao desejo, implícito no discurso oficial e impossível de ser dissimulado, de que a população não venha a ter uma percepção clara do que realmente ocorre com a previdência social. E nesse aspecto a questão previdenciária relacionada aos servidores federais merece um capitulo próprio. Tal o nível de desinformação que a maquina oficial propaga sem pudor.
Três são os aspectos principais que deveriam ser considerados na análise dos problemas previdenciários dos servidores civis da União, e na formulação de propostas visando eventuais reformulações: (mais…)
I. In-Previdência – É certo que a Previdência Pública Quebrou o País? Claro Que Não!
I. In-Previdência – É certo que a Previdência Pública Quebrou o País? Claro Que Não!!
O encaminhamento da reforma da previdência vem incorrendo em graves equívocos e imprecisões. E são os dados oficiais que fulminam as versões correntes quanto à catastrófica situação da previdência pública e seu impacto na divida do Governo.
No Regime Geral, o segmento urbano – o único verdadeiramente previdenciário – revela resultados altamente positivos, que conflitam com as informações que o Governo vem divulgando:
- houve uma sobra de R$ 6,8 bilhões entre pequenos déficits ou superavits, no global 2000/06;
- no acumulado entre 2007/16 registrou-se um excepcional superávit, totalizando R$ 373,8 bilhões;
- um déficit apenas em 2017, de R$ 8,4 bilhões – últimos dados detalhados disponíveis – em plena crise econômica que ceifou milhões de empregos e de contribuintes do INSS.
Novos Tempos – As Preocupantes Propostas de Reformas
Novos Tempos – As Preocupantes Propostas de Reformas
Toda mudança de Governo normalmente é acompanhada de uma grande expectativa sobre o que está por vir. Tanto de parte dos eleitores vitoriosos, como daqueles não vitoriosos. Enquanto o chamado mercado espera que os ventos continuem soprando na direção dos interesses do capital financeiro.
O clima que atualmente envolve o país é exatamente esse. Mas com alguns ingredientes que tornam ainda mais nebulosas as expectativas. Já que agora, quando as cortinas se abrem, algumas novas regras comandam o espetáculo, sob o comando do liberalismo radical. O primeiro ponto foi, repetindo experiências passadas, gerar-se a desorganização da administração de forma a, implantado o caos, criar-se uma dependência da nação frente aos novos senhores. Um segundo desvario, e no mesmo contexto, foi, com a criação de um poderoso e centralizador Ministério da Economia, criar-se uma concentração absurda de poder, tornando refém o próprio Presidente da República.
Seguem-se, na ânsia da modelação de um estado inerte, que embala os liberais de plantão, a liquidação das empresas estatais, sob o argumento grosseiramente falso de que assim se reduzirá a divida publica. E, no bojo de propostas que chegam a ser hilariantes, busca-se, com a destruição da previdência publica, obter um trilhão de reais de economia, com as regras que postergam ou impedem o acesso à aposentadoria a milhões de trabalhadores predominantemente de baixa renda; ou reduzem brutalmente o benefício assistencial aos idosos. É um festival de sandice. De uma elite que, matreiramente, se esquece de anunciar que as despesas financeiras anuais do Governo, da ordem de R$ 400,0 bilhões – comprometem praticamente a metade das receitas do Tesouro não vinculadas ao INSS. Talvez alguém se lembre de adicionar um post scriptum à mensagem presidencial, lançando luzes sobre os objetos ocultos. (mais…)
Imperioso Reverter a Crise Gerada por um Conjunto de Heresias
IMPERIOSO REVERTER A CRISE GERADA POR UM CONJUNTO DE HERESIAS
Quando a economia brasileira se avizinha do quinto ano consecutivo de crise profunda, sucedendo-se anos de paralisação e anos de depressão, é forçoso que todos os holofotes sinalizem a busca da retomada do crescimento como prioridade absoluta. Mas será impossível reorientar a economia se antes não se chegar a algum consenso sobre as causas de uma crise marcada por desemprego alarmante.
Haveria consenso, porém, em admitir que o desemprego alcançado é um flagelo. Um flagelo econômico, que, nos reflexos, gera um flagelo social.
Não se pode dizer que o Brasil seja um estreante quanto a elevados níveis de desocupação. Registramos problemas no mercado de trabalho nos primeiros anos da década passada. Mas antes disso, entre 1993 e 2002 o emprego industrial chegou a registrar sensível recuo, como reflexo da política de estabilização de meados dos anos 90, que provocou grave perda nas rendas do trabalho (salários e renda de autônomos); estas recuaram em dez pontos de percentagem em proporção ao PIB, enquanto a carga tributária se elevava em igual proporção. (mais…)
Crise da Previdência – Os Números do Governo Desmentem o Governo
Conselho Federal de Economia e do Conselho Nacional da Previdência Social.
É surpreendente, para aqueles que participaram ou apenas acompanharam os debates na primeira etapa de pressões articuladas visando alterações na estrutura da previdência social brasileira, nos anos 90, verificar que, agora, monotonamente a historia se repete. Na fase atual, além dos textos produzidos intramuros por áreas governamentais, num amplo esquema de propaganda, a discussão vem se intensificando, com a participação de inúmeros personagens que se dizem preocupados apenas em garantir a sobrevivência do sistema, o futuro dos trabalhadores.
Nesse clima alimentado pelos Ministérios da Fazenda e Planejamento, proliferam pacotes de informações dirigidas, postados em sites do governo ou lastreando discursos oficiais, textos em revistas de todo o gênero, e uma profusão de entrevistas dos preocupados reformuladores. Um bombardeio intenso que se identifica pela mesma matriz, sempre concluindo que a previdência publica e a previdência do setor publico faliram; e que, sem uma reforma profunda da previdência como um todo, nem a previdência publica – o regime geral, nem os governos federal, estaduais e municipais, terão como pagar os inativos. Afirma-se amiúde, sem pudor, que, sem a reforma salvadora os trabalhadores ficarão abandonados, desprovidos da aposentadoria. E mais recentemente surgiram, em lance de impensável ousadia e grave irresponsabilidade, anúncios advertindo que sem as mudanças impostas pelo governo programas tais como a bolsa família e o financiamento estudantil, dentre outros, terão de ser abandonados. Episódio que mais se assemelha a uma repugnante chantagem, voltada para uma população que, sufocada pela intensa difusão da verdade oficial, tem dificuldades em distinguir entre a versão e o fato. (mais…)