ELETROBRÁS (II) – A Tramóia Confessada.

            Dercio Garcia Munhoz, Economista

Aumentar os preços da energia e assim os ganhos dos rentistas, através da privatização da Eletrobrás e em linha com os interesses do mercado financeiro, transcende uma operação de disputa de mercado. Significa mais que isso, um acinte, um ato a mais para agravar a crise econômica e social.

A ousadia revelada pela ação conjunta do Executivo e Legislativo assombra. Pelo clima que presidiu as negociações, e pela forma e conteúdo do produto gerado (Lei 14.182/2021), que poderia ser classificado como um desprezível e repugnante lixo legiferante, que deslustra a história do Congresso. E ainda mais agora, quando os objetivos das manobras comandadas pelo Ministério da Economia deixaram as sombras, confirmando-se à luz do sol o seu caráter traiçoeiro e predatório.

Se dúvidas persistissem quanto aos alvos da empreitada, bastaria uma leitura rápida do prospecto da oferta publica de ações, divulgado agora pela Eletrobrás, onde se afirma que “… a Eletrobrás possui, de certa forma, parte de sua receita ‘travada”, o que a impossibilita de absorver oportunidade com dinâmicas de preço do mercado”. Logo em seguida acrescentando, referindo-se à transferência de energia para o mercado livre, que tal renovação propiciará a comercialização de energia no mercado livre, praticando preços de mercado e, portanto, se beneficiando de dinâmicas de precificação diferentes”. É preciso mais clareza ?

O mesmo documento oficial revela que a Eletrobrás atualmente possui apenas 32,0% de sua venda de energia no mercado livre. Estimando que, com as mudanças programadas, as receitas de venda da energia previstas para o período 2023/2031 terão um aumento superior a 100,0%. Exatamente !

Nenhuma novidade no degradante episódio que envolve a Eletrobrás. Afinal quando da privatização das Usinas de Junia e Ilha Solteira, da CESP, em 2015 – com resultados por razões óbvias pouco divulgados – as tarifas saltaram de R$ 36,0/megawatt-hora para R$ 124,38 (Correio Braziliense, 26.11.2015, p. 15). Com um modesto reajuste – apenas 245,0%. No caso, evidente, para alegria do Governo chinês. Que se espraia num país que esfacela seu patrimônio e seu futuro. Por um punhado de dólares …..

A mágica arquitetada pelo Governo é renovar concessões, recebendo da Eletrobrás o valor das outorgas, permitindo substancial e não estimado aumento de tarifas, destinando parte do valor das outorgas para a concessão de subsidio que compense parcialmente o aumento de preços. Maquiavélico, sem dúvida. Pois resta perguntar: subsidio de quanto ? previsto para quanto tempo ? Onde os números ?

Incertezas outras existem quanto aos subsídios. Afinal, quando da discussão do fatídico projeto, o Ministro da Economia prometeu ao Congresso – e assim publicaram os jornais – que com as outorgas distribuiria R$ 30,0 bilhões de verbas através de parlamentares. Juras que agora se juntam às promessas de, com os mesmos recursos, e pensando na multiplicação dos pães, também subsidiar combustíveis.

-em 13.06.2022