I. In-Previdência – É certo que a Previdência Pública Quebrou o País? Claro Que Não!
I. In-Previdência – É certo que a Previdência Pública Quebrou o País? Claro Que Não!!
O encaminhamento da reforma da previdência vem incorrendo em graves equívocos e imprecisões. E são os dados oficiais que fulminam as versões correntes quanto à catastrófica situação da previdência pública e seu impacto na divida do Governo.
No Regime Geral, o segmento urbano – o único verdadeiramente previdenciário – revela resultados altamente positivos, que conflitam com as informações que o Governo vem divulgando:
- houve uma sobra de R$ 6,8 bilhões entre pequenos déficits ou superavits, no global 2000/06;
- no acumulado entre 2007/16 registrou-se um excepcional superávit, totalizando R$ 373,8 bilhões;
- um déficit apenas em 2017, de R$ 8,4 bilhões – últimos dados detalhados disponíveis – em plena crise econômica que ceifou milhões de empregos e de contribuintes do INSS.
A feroz, impiedosa e irresponsável propaganda da maquina do Governo na brigada pró reforma de Temer/Meirelles, nos anos de 2016 e 2017, provocou pânico nos trabalhadores mais antigos, e uma desesperada corrida para garantir o beneficio;
Como conseqüência, o total de aposentadorias urbanas concedidas cresceu 25,7% em 2016 e 11,3% em 2017. Em apenas dois anos um aumento próximo de 36,0% nos pedidos de aposentadoria, com acréscimo de 300,0 mil no número de benefícios da espécie; o total de novas aposentadorias passou então de um milhão em 2017. E isso após relativa estabilidade no total de novos benefícios no triênio 2013/15.
O risco agora é o impacto da reforma na vida de milhares de pequenos municípios já historicamente extremamente fragilizados. E esse é apenas uma das conseqüências dramáticas das mudanças projetadas, que devem ser evitadas.
Os incrédulos podem ver abaixo, sem paixão, os números publicados pelo próprio Governo relativos às receitas e benefícios efetivamente de caráter previdenciário, no Regime Geral – Previdência urbana. Nenhum risco, nenhum sinal de catástrofe, ainda que a economia brasileira esteja enfrentando sua maior crise em cem anos.
Claro que as contas do Governo enfrentam problemas. Nada a ver, todavia, com a previdência ou com excesso de outros gastos. O segredo está em dissecar a origem dos déficits fiscais do TN, em torno de R$ 150,0 bilhões anuais, desde meados da décadas, e dos R$ 400,0 bilhões de despesas financeiras que se repetem a cada ano. A previdência – e agora também as Universidades Federais, os bolsistas, os idosos e inválidos – são apenas as genis da famosa canção de Chico Buarque.
Os tão falados déficits do Tesouro, que podem estar servindo para a destruição da previdência publica e profunda desorganização econômica e social do país, são, portanto, lembrando Roberto Campos ao se referir às estatísticas, como os biquínis: mostram tudo, mas escondem o essencial.
-dgm./12.06.2019
Dércio Garcia Munhoz
Economista