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VI. In-Previdência – A Reforma Retarda os Benefícios, Reduz o seu Valor, e Eleva o Desemprego 

In-Previdência – VI. A Reforma Retarda os Benefícios, Reduz o seu Valor, e Eleva o Desemprego 

                                        Dercio Garcia Munhoz.  Economista Emérito pelo Corecon-DF.   Foi  Professor Titular de Economia da UNB.  Ex-Presidente do Conselho Federal de Economia e do Conselho Nacional da Previdência Social

               As mudanças que o Governo pretende introduzir na previdência social transcendem, de muito, ao aspecto meramente fiscal, tão enfatizado quanto distorcido na propaganda oficial.  Pois, além do fato de os encargos urbanos estritamente previdenciários arcados pelo INSS não gerarem déficits – entre 2000 e 2017 houve superávits globais próximos de R$ 400,0 bilhões, suficientes para as pendências judiciais –  outros aspectos,  dos mais importantes,  tem sido sistematicamente omitidos  pela máquina governamental; e assim subtraídos à apreciação do Parlamento.   O que faz com que a reforma da previdência mais pareça uma trapaça, ao provocar grande redução no valor dos benefícios futuros, e, portanto, na renda das famílias, e daí, na demanda, na produção e no emprego.  Incrível, portanto, o poder desagregador da reforma no âmbito econômico e social de modo geral, e particularmente no mercado de trabalho.

             Não é difícil entender como os fatos se entrelaçam. Aprovada a reforma, que tem o fogo centrado no INSS – ou seja, na previdência pública urbana – como é o projeto em tramitação no Senado, passariam a existir duas opções aos trabalhadores: ou permanecem mais tempo na ativa – se vêem assim perspectiva de melhorar o valor da futura aposentadoria; ou simplesmente desistem de continuar como contribuintes do INSS – se concluem que pouco vai adiantar, financeiramente, alguns anos a mais de vinculo ao instituto.   

            O resultado é que um grande número de trabalhadores estará sendo, de fato, alijado do sistema, empurrado para a busca da sobrevivência com o Beneficio de Prestação Continuada; perdendo um beneficio a que teriam direito, e em troca passando a depender de um programa de caráter assistencial, de favores e dos humores do Governo.   Cruelmente enganados enquanto acreditavam na responsabilidade dos congressistas, na seriedade das leis dos homens.    

             Essa a lógica da reforma impiedosamente imposta pelo governo; que se completaria, dramaticamente, com a tentativa oficial, abortada pela Câmara, de travar o acesso ao BPC e ainda reduzir à metade o valor da assistência.  Os trabalhadores estão sendo, portanto, vitimas de uma fraude, com mudanças de regras quando se aproximam idade e tempo de aposentadoria; o que, no ordenamento jurídico, e diante da auto-suficiência financeira da previdência urbana, dificilmente deixaria de ser classificado simplesmente como estelionato.

A Estratégia Contida no Projeto do Governo é Deixar a Capitalização Como Única Saída   

            A conseqüência da draconiana reforma da previdência será a implosão do INSS:  afinal o que sobrará do sistema quando se elimina a aposentadoria por tempo de contribuição e praticamente se veda o acesso à aposentadoria por idade diante de exigências que apenas uma minoria terá condições de atender ?   Muito pouco restará. Quase nada sobrará diante daquilo que significa o aprofundamento da de reforma de 1998, de FHC, que sorrateiramente iniciou a transformação de um sistema de repartição num fictício e enganoso sistema de capitalização.  E o fruto da insensatez, que visa agora, com o esfacelamento da previdência, provocar a ira dos trabalhadores contra o INSS, será o empobrecimento ainda maior da população de baixa renda, e o inevitável agravamento da crise que o país atravessa.

         As mudanças a que o Governo tanto se dedica têm como objetivo ultimo, portanto, a implantação forçada de um simulacro de sistema de capitalização, na linha do modelo Pinochet;  o que é  ansiosamente buscado pelo chamado mercado, que, em troca  apóia firmemente os autores dos desvarios que marcam uma política econômica fragmentada e desagregadora.   E o novo percurso, apresentado falsamente como o caminho para a redenção, traz um preço amargo, que desaguará sobre trabalhadores  indefesos. (mais…)

Incertezas Que Rondam as Economias Mundial e Brasileira

                                                   Jornal dos Economistas,  Corecon/Sindicon, Rio de Janeiro,  n. 361, Set. 2019,  p. 10-12.

Incertezas Que Rondam as Economias Mundial e Brasileira

                                                 Dercio Garcia Munhoz. Economista Emérito pelo Corecon-DF. Foi
                                                  Professor Titular de Economia da UNB. Ex-Presidente do Conselho
                                                     Federal de Economia e do Conselho Nacional da Previdência Social

As duas primeiras décadas no Século XXI registram modificações profundas na economia mundial, com reflexos tão amplos que avançaram no sentido de provocar alterações no equilíbrio global de poder econômico e político mundial, por mais de um século sob tutela americana. .

O fato inusitado observado mais recentemente foi proporcionado pela economia chinesa, que a partir dos primeiros anos do Século XXI passou a registrar um fenômeno extraordinário, quantitativo e qualitativo, tanto  no seio da própria economia como nas relações econômicas com o resto do mundo.  No aspecto quantitativo se destaca não apenas um crescimento do PIB real superior a 10,0% ao ano, uma vez que esse dinamismo já se verificava desde as duas ultimas décadas do Século XX;  a novidade é que o aumento da produção passara a incorporar mudanças estruturais na produção, com destaque absoluto para industrias tecnologicamente avançados. E paralelamente à presença marcante da industria de maquinas na arrancada produtiva, ocorre outro fato de extrema relevância, que foi o crescimento das exportações ligadas à nova matriz industrial  em todas as direções, e mais enfaticamente  para o mercado americano. (mais…)

V. In-Previdência – Decidindo Com Base em Dados Irreais, a Câmara Arrasa a Economia do País

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                                  In-Previdência 

(V) Decidindo Com Base em Dados Irreais, a Câmara Arrasa a Economia do País

Prof. Dercio Garcia Munhoz, Economista

A tramitação da reforma da previdência na Câmara teve um desfecho que trará conseqüências dramáticas.  Com a discussão fundada em dados irreais no que toca ao INSS urbano – que é onde as mutilações se concentram –  e em projeções  fantasiosas, e propositalmente aterradoras quanto futuro do sistema.  Uma onda panfletaria atormentou os parlamentares. No mínimo uma ousadia na propagação de riscos fictícios.

Poucas vezes, na historia da Câmara pós 1960, se terá visto algo semelhante.  Os deputados discutindo, como sob uma Espada de Dâmocles, acossados pelas promessas de  verbas bilionárias, e o fazendo baseados em  dados que os documentos oficiais desmentem categoricamente.  Basta examinar os números do INSS para se constatar que as receitas previdenciárias não só cobrem as aposentadorias e pensões urbanas (incluindo auxílios e benefícios acidentários), como entre 2000 e 2017 gerou um superávit próximo de R$ 400,0 bilhões. Apesar da crise. (mais…)

IV. In-Previdência – Servidores Federais. Uma Reforma Que Deforma

IV. In-Previdência – Servidores Federais. Uma Reforma Que Deforma

                                                            Dercio Garcia Munhoz.  Economista Emérito pelo Corecon-DF. Foi                                                             Professor Titular de Economia da UNB.  Ex-Presidente do Conselho Federal de Economia e do Conselho Nacional da Previdência Social

         Um tema como a previdência social mereceria um debate com base em informações transparentes, imparcialidade nas análises e conclusões fundamentadas. Infelizmente muito pouco daquilo que se poderia considerar como desejável está presente nas propostas que o Governo apresentou como base para apreciação legislativa. E ainda o fez sob uma saraivada de sufocantes mensagens publicitárias, como se fora o lançamento de algum novo produto no mundo comercial.

         São muitos os reparos que a postura do Governo – tanto o atual como o anterior – requerem.  Todos fundamentalmente atrelados ao desejo, implícito no discurso oficial e impossível de ser dissimulado, de que a população não venha a ter uma percepção clara do que realmente ocorre com a previdência social.  E nesse aspecto a questão previdenciária relacionada aos servidores federais merece um capitulo próprio.  Tal o nível de desinformação que a maquina oficial propaga sem pudor.

         Três são os aspectos principais que deveriam ser considerados na análise dos problemas previdenciários dos servidores civis da União, e na formulação de propostas visando eventuais reformulações: (mais…)

III. In Previdência – O Que Leva o  Governo  a  Querer Confiscar Trilhões dos Trabalhadores ? 

                                        In-Previdência

    III. O Que Leva o  Governo  a  Querer Confiscar Trilhões dos Trabalhadores ? 

                                               Dercio Garcia Munhoz.  Economista Emérito pelo Corecon-DF. Foi  Professor Titular de Economia da UNB.  Ex-Presidente do Conselho Federal de Economia e do Conselho Nacional da Previdência Social

   O Governo quer reduzir despesas.  E o caminho escolhido foi confiscar trilhões de reais dos trabalhadores, num esquema amplamente detalhado em documentos oficiais. Não deixando dúvidas sobre quais os alvos, e o montante da contribuição de cada grupo.  

   O que surpreende, todavia – mas não tanto – é que enquanto o Ministério da Economia busca reduzir pagamentos em valores próximos de R$ 4,5 trilhões em duas décadas (em moeda de  2019), postergando ou negando benefícios,  o mesmo governo gastou com juros, entre 2002 a 2018 e em valores de dezembro/18,  montante ainda maior – R$ 4,7 trilhões. Sim, perto de cinco trilhões de reais !  

     É inevitável, diante da proximidade de valores,  presumir que todo o açodamento governamental para avançar sobre o sistema previdenciário –  num movimento que  tanta ansiedade provoca no mercado financeiro e arredoresvisa efetivamente desviar recursos para cobrir parte da incontrolável conta financeira.  Dispêndio que não tem controles, não tem limites, independe do Orçamento.  (mais…)