A Crise (I): Um Fundo de Emergência de Um Trilhão de Reais – Sem Mexer no Orçamento e Aumentar a Dívida Pública
A CRISE (I): UM FUNDO DE EMERGÊNCIA DE UM TRIHÃO DE REAIS. SEM MEXER NO ORÇAMENTO E SEM AUMENTAR A DIVIDA PUBLICA
Dercio Garcia Munhoz. Economista Emérito pelo Corecon-DF. Foi Professor Titular de Economia da UNB. Ex-Presidente do Conselho Federal de Economia e do Conselho Nacional da Previdência Social
Crise na Saude e Agravamento da Crise Economica. Sugestões para criação de um Fundo de Emergência para Ações Extraordinárias.
1. O momento presente requer ações rápidas do Governo, dentro de uma linha de prioridades claramente definidas, e lastreadas por um esquema de financiamento suficientemente amplo para garantir a retaguarda. Aliando-se uma flexibilidade operacional que contorne obstáculos de caráter formal que constituem requerimentos indispensáveis na administração publica em tempos normais.
2. A criação de um Orçamento Paralelo, em tramitação no Congresso, atende, portanto, a uma das pré-condições para que o Governo possa atuar com rapidez e eficiência. Um esquema alternativo de financiamento, evitando-se a mutilação orçamentária, .e a definição de um conjunto harmônico e auto-integrados de medidas, seriam as questões ainda pendentes de definições mais precisas, e de arranjos institucionais.
3. O presente conjunto de sugestões – que não inclui qualquer proposta envolvendo empréstimos bancários – se volta, diferentemente, para dois pontos essenciais:
a) propõe a constituição de um Fundo de Emergência alimentado por um esquema de mobilização de recursos no montante de UM TRILHÃO DE REAIS, de origem governamental mas não orçamentária e sem implicações na divida publica. Desse total 30,0% constituiriam reservas estratégicas; sem alocação imediata, portanto;
b) sugere algumas ações diferenciadas para aplicação dos recursos, complementares ou como alternativas em programas em parte já em implantação pelo Governo, ou sob apreciação legislativa, a saber: (mais…)
VI. In-Previdência – A Reforma Retarda os Benefícios, Reduz o seu Valor, e Eleva o Desemprego
In-Previdência – VI. A Reforma Retarda os Benefícios, Reduz o seu Valor, e Eleva o Desemprego
Dercio Garcia Munhoz. Economista Emérito pelo Corecon-DF. Foi Professor Titular de Economia da UNB. Ex-Presidente do Conselho Federal de Economia e do Conselho Nacional da Previdência Social
As mudanças que o Governo pretende introduzir na previdência social transcendem, de muito, ao aspecto meramente fiscal, tão enfatizado quanto distorcido na propaganda oficial. Pois, além do fato de os encargos urbanos estritamente previdenciários arcados pelo INSS não gerarem déficits – entre 2000 e 2017 houve superávits globais próximos de R$ 400,0 bilhões, suficientes para as pendências judiciais – outros aspectos, dos mais importantes, tem sido sistematicamente omitidos pela máquina governamental; e assim subtraídos à apreciação do Parlamento. O que faz com que a reforma da previdência mais pareça uma trapaça, ao provocar grande redução no valor dos benefícios futuros, e, portanto, na renda das famílias, e daí, na demanda, na produção e no emprego. Incrível, portanto, o poder desagregador da reforma no âmbito econômico e social de modo geral, e particularmente no mercado de trabalho.
Não é difícil entender como os fatos se entrelaçam. Aprovada a reforma, que tem o fogo centrado no INSS – ou seja, na previdência pública urbana – como é o projeto em tramitação no Senado, passariam a existir duas opções aos trabalhadores: ou permanecem mais tempo na ativa – se vêem assim perspectiva de melhorar o valor da futura aposentadoria; ou simplesmente desistem de continuar como contribuintes do INSS – se concluem que pouco vai adiantar, financeiramente, alguns anos a mais de vinculo ao instituto.
O resultado é que um grande número de trabalhadores estará sendo, de fato, alijado do sistema, empurrado para a busca da sobrevivência com o Beneficio de Prestação Continuada; perdendo um beneficio a que teriam direito, e em troca passando a depender de um programa de caráter assistencial, de favores e dos humores do Governo. Cruelmente enganados enquanto acreditavam na responsabilidade dos congressistas, na seriedade das leis dos homens.
Essa a lógica da reforma impiedosamente imposta pelo governo; que se completaria, dramaticamente, com a tentativa oficial, abortada pela Câmara, de travar o acesso ao BPC e ainda reduzir à metade o valor da assistência. Os trabalhadores estão sendo, portanto, vitimas de uma fraude, com mudanças de regras quando se aproximam idade e tempo de aposentadoria; o que, no ordenamento jurídico, e diante da auto-suficiência financeira da previdência urbana, dificilmente deixaria de ser classificado simplesmente como estelionato.
A Estratégia Contida no Projeto do Governo é Deixar a Capitalização Como Única Saída
A conseqüência da draconiana reforma da previdência será a implosão do INSS: afinal o que sobrará do sistema quando se elimina a aposentadoria por tempo de contribuição e praticamente se veda o acesso à aposentadoria por idade diante de exigências que apenas uma minoria terá condições de atender ? Muito pouco restará. Quase nada sobrará diante daquilo que significa o aprofundamento da de reforma de 1998, de FHC, que sorrateiramente iniciou a transformação de um sistema de repartição num fictício e enganoso sistema de capitalização. E o fruto da insensatez, que visa agora, com o esfacelamento da previdência, provocar a ira dos trabalhadores contra o INSS, será o empobrecimento ainda maior da população de baixa renda, e o inevitável agravamento da crise que o país atravessa.
As mudanças a que o Governo tanto se dedica têm como objetivo ultimo, portanto, a implantação forçada de um simulacro de sistema de capitalização, na linha do modelo Pinochet; o que é ansiosamente buscado pelo chamado mercado, que, em troca apóia firmemente os autores dos desvarios que marcam uma política econômica fragmentada e desagregadora. E o novo percurso, apresentado falsamente como o caminho para a redenção, traz um preço amargo, que desaguará sobre trabalhadores indefesos. (mais…)
I. In-Previdência – É certo que a Previdência Pública Quebrou o País? Claro Que Não!
I. In-Previdência – É certo que a Previdência Pública Quebrou o País? Claro Que Não!!
O encaminhamento da reforma da previdência vem incorrendo em graves equívocos e imprecisões. E são os dados oficiais que fulminam as versões correntes quanto à catastrófica situação da previdência pública e seu impacto na divida do Governo.
No Regime Geral, o segmento urbano – o único verdadeiramente previdenciário – revela resultados altamente positivos, que conflitam com as informações que o Governo vem divulgando:
- houve uma sobra de R$ 6,8 bilhões entre pequenos déficits ou superavits, no global 2000/06;
- no acumulado entre 2007/16 registrou-se um excepcional superávit, totalizando R$ 373,8 bilhões;
- um déficit apenas em 2017, de R$ 8,4 bilhões – últimos dados detalhados disponíveis – em plena crise econômica que ceifou milhões de empregos e de contribuintes do INSS.
Novos Tempos – As Preocupantes Propostas de Reformas
Novos Tempos – As Preocupantes Propostas de Reformas
Toda mudança de Governo normalmente é acompanhada de uma grande expectativa sobre o que está por vir. Tanto de parte dos eleitores vitoriosos, como daqueles não vitoriosos. Enquanto o chamado mercado espera que os ventos continuem soprando na direção dos interesses do capital financeiro.
O clima que atualmente envolve o país é exatamente esse. Mas com alguns ingredientes que tornam ainda mais nebulosas as expectativas. Já que agora, quando as cortinas se abrem, algumas novas regras comandam o espetáculo, sob o comando do liberalismo radical. O primeiro ponto foi, repetindo experiências passadas, gerar-se a desorganização da administração de forma a, implantado o caos, criar-se uma dependência da nação frente aos novos senhores. Um segundo desvario, e no mesmo contexto, foi, com a criação de um poderoso e centralizador Ministério da Economia, criar-se uma concentração absurda de poder, tornando refém o próprio Presidente da República.
Seguem-se, na ânsia da modelação de um estado inerte, que embala os liberais de plantão, a liquidação das empresas estatais, sob o argumento grosseiramente falso de que assim se reduzirá a divida publica. E, no bojo de propostas que chegam a ser hilariantes, busca-se, com a destruição da previdência publica, obter um trilhão de reais de economia, com as regras que postergam ou impedem o acesso à aposentadoria a milhões de trabalhadores predominantemente de baixa renda; ou reduzem brutalmente o benefício assistencial aos idosos. É um festival de sandice. De uma elite que, matreiramente, se esquece de anunciar que as despesas financeiras anuais do Governo, da ordem de R$ 400,0 bilhões – comprometem praticamente a metade das receitas do Tesouro não vinculadas ao INSS. Talvez alguém se lembre de adicionar um post scriptum à mensagem presidencial, lançando luzes sobre os objetos ocultos. (mais…)
Imperioso Reverter a Crise Gerada por um Conjunto de Heresias
IMPERIOSO REVERTER A CRISE GERADA POR UM CONJUNTO DE HERESIAS
Quando a economia brasileira se avizinha do quinto ano consecutivo de crise profunda, sucedendo-se anos de paralisação e anos de depressão, é forçoso que todos os holofotes sinalizem a busca da retomada do crescimento como prioridade absoluta. Mas será impossível reorientar a economia se antes não se chegar a algum consenso sobre as causas de uma crise marcada por desemprego alarmante.
Haveria consenso, porém, em admitir que o desemprego alcançado é um flagelo. Um flagelo econômico, que, nos reflexos, gera um flagelo social.
Não se pode dizer que o Brasil seja um estreante quanto a elevados níveis de desocupação. Registramos problemas no mercado de trabalho nos primeiros anos da década passada. Mas antes disso, entre 1993 e 2002 o emprego industrial chegou a registrar sensível recuo, como reflexo da política de estabilização de meados dos anos 90, que provocou grave perda nas rendas do trabalho (salários e renda de autônomos); estas recuaram em dez pontos de percentagem em proporção ao PIB, enquanto a carga tributária se elevava em igual proporção. (mais…)