Novos Tempos – As Preocupantes Propostas de Reformas
Novos Tempos – As Preocupantes Propostas de Reformas
Toda mudança de Governo normalmente é acompanhada de uma grande expectativa sobre o que está por vir. Tanto de parte dos eleitores vitoriosos, como daqueles não vitoriosos. Enquanto o chamado mercado espera que os ventos continuem soprando na direção dos interesses do capital financeiro.
O clima que atualmente envolve o país é exatamente esse. Mas com alguns ingredientes que tornam ainda mais nebulosas as expectativas. Já que agora, quando as cortinas se abrem, algumas novas regras comandam o espetáculo, sob o comando do liberalismo radical. O primeiro ponto foi, repetindo experiências passadas, gerar-se a desorganização da administração de forma a, implantado o caos, criar-se uma dependência da nação frente aos novos senhores. Um segundo desvario, e no mesmo contexto, foi, com a criação de um poderoso e centralizador Ministério da Economia, criar-se uma concentração absurda de poder, tornando refém o próprio Presidente da República.
Seguem-se, na ânsia da modelação de um estado inerte, que embala os liberais de plantão, a liquidação das empresas estatais, sob o argumento grosseiramente falso de que assim se reduzirá a divida publica. E, no bojo de propostas que chegam a ser hilariantes, busca-se, com a destruição da previdência publica, obter um trilhão de reais de economia, com as regras que postergam ou impedem o acesso à aposentadoria a milhões de trabalhadores predominantemente de baixa renda; ou reduzem brutalmente o benefício assistencial aos idosos. É um festival de sandice. De uma elite que, matreiramente, se esquece de anunciar que as despesas financeiras anuais do Governo, da ordem de R$ 400,0 bilhões – comprometem praticamente a metade das receitas do Tesouro não vinculadas ao INSS. Talvez alguém se lembre de adicionar um post scriptum à mensagem presidencial, lançando luzes sobre os objetos ocultos. (mais…)
Imperioso Reverter a Crise Gerada por um Conjunto de Heresias
IMPERIOSO REVERTER A CRISE GERADA POR UM CONJUNTO DE HERESIAS
Quando a economia brasileira se avizinha do quinto ano consecutivo de crise profunda, sucedendo-se anos de paralisação e anos de depressão, é forçoso que todos os holofotes sinalizem a busca da retomada do crescimento como prioridade absoluta. Mas será impossível reorientar a economia se antes não se chegar a algum consenso sobre as causas de uma crise marcada por desemprego alarmante.
Haveria consenso, porém, em admitir que o desemprego alcançado é um flagelo. Um flagelo econômico, que, nos reflexos, gera um flagelo social.
Não se pode dizer que o Brasil seja um estreante quanto a elevados níveis de desocupação. Registramos problemas no mercado de trabalho nos primeiros anos da década passada. Mas antes disso, entre 1993 e 2002 o emprego industrial chegou a registrar sensível recuo, como reflexo da política de estabilização de meados dos anos 90, que provocou grave perda nas rendas do trabalho (salários e renda de autônomos); estas recuaram em dez pontos de percentagem em proporção ao PIB, enquanto a carga tributária se elevava em igual proporção. (mais…)
Crise da Previdência – Os Números do Governo Desmentem o Governo
Conselho Federal de Economia e do Conselho Nacional da Previdência Social.
É surpreendente, para aqueles que participaram ou apenas acompanharam os debates na primeira etapa de pressões articuladas visando alterações na estrutura da previdência social brasileira, nos anos 90, verificar que, agora, monotonamente a historia se repete. Na fase atual, além dos textos produzidos intramuros por áreas governamentais, num amplo esquema de propaganda, a discussão vem se intensificando, com a participação de inúmeros personagens que se dizem preocupados apenas em garantir a sobrevivência do sistema, o futuro dos trabalhadores.
Nesse clima alimentado pelos Ministérios da Fazenda e Planejamento, proliferam pacotes de informações dirigidas, postados em sites do governo ou lastreando discursos oficiais, textos em revistas de todo o gênero, e uma profusão de entrevistas dos preocupados reformuladores. Um bombardeio intenso que se identifica pela mesma matriz, sempre concluindo que a previdência publica e a previdência do setor publico faliram; e que, sem uma reforma profunda da previdência como um todo, nem a previdência publica – o regime geral, nem os governos federal, estaduais e municipais, terão como pagar os inativos. Afirma-se amiúde, sem pudor, que, sem a reforma salvadora os trabalhadores ficarão abandonados, desprovidos da aposentadoria. E mais recentemente surgiram, em lance de impensável ousadia e grave irresponsabilidade, anúncios advertindo que sem as mudanças impostas pelo governo programas tais como a bolsa família e o financiamento estudantil, dentre outros, terão de ser abandonados. Episódio que mais se assemelha a uma repugnante chantagem, voltada para uma população que, sufocada pela intensa difusão da verdade oficial, tem dificuldades em distinguir entre a versão e o fato. (mais…)
Lava-Jato e Desacertos das Políticas Monetária e Fiscal
LAVA-JATO E DESACERTOS DAS POLITICAS MONETÁRIA E FISCAL
A intensificação da ação repressiva do Estado sobre práticas ilícitas que vinham prosperando na execução de contratos governamentais, teve o efeito de um verdadeiro tsunami. Envolvendo a apuração de atos passados, e mesmo recentes, com incontáveis e até então insuspeitas ramificações, e com incontáveis reflexos.
Como logo se concluiu que o problema se originara em obras e serviços em determinados setores, inevitável que as ações policiais e da Justiça tivessem impactos concentrados sob dois aspectos: por um lado sobre os negócios de um grupo de grandes empresas da área da construção, naturalmente fragilizando-as; e, por outro lado, contendo, ou mesmo paralisando investimentos governamentais e de estatais, tanto pela necessidade da revisão ou inovação nos instrumentos de controle, como pela magnitude dos malfeitos e das perdas financeiras requerendo apuração. (mais…)
Trabalhos Publicados de Dércio Garcia Munhoz
- I. Livros Publicados
- II. Publicações em Coletâneas de Artigos (Livros)
- III. Publicações em Revistas Especializadas
- IV. Artigos em Outras Publicações
- V. Publicações na Série Textos Para Discussão, Departamento de Economia/UNB
- VI. Textos Didáticos – Departamento de Economia da UNB
- VII. Textos Didáticos – Cursos Pós-Graduação Lato Sensu