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I. In-Previdência – É certo que a Previdência  Pública Quebrou o País? Claro Que Não!

I. In-Previdência   É certo que a Previdência  Pública Quebrou o País?  Claro Que Não!!

O encaminhamento da reforma da previdência vem incorrendo em graves equívocos e imprecisões. E são os dados oficiais que fulminam as versões correntes quanto à catastrófica situação da previdência pública e seu impacto na divida do Governo.

No Regime Geral, o segmento urbano – o único verdadeiramente previdenciário – revela resultados altamente positivos, que conflitam com as informações que o Governo vem  divulgando:

  • houve uma sobra de R$ 6,8 bilhões entre pequenos déficits ou superavits, no global 2000/06;
  • no acumulado entre 2007/16 registrou-se um excepcional superávit, totalizando R$ 373,8 bilhões;
  • um déficit apenas em 2017, de R$ 8,4 bilhões – últimos dados detalhados disponíveis – em plena crise econômica que ceifou milhões de empregos e de contribuintes do INSS.

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Novos Tempos – As Preocupantes Propostas de Reformas

 Novos Tempos – As Preocupantes Propostas de Reformas

  Toda mudança de Governo normalmente é acompanhada de uma grande expectativa sobre o que está por vir.  Tanto de parte dos eleitores vitoriosos, como daqueles não vitoriosos. Enquanto o chamado mercado espera que os ventos continuem soprando na direção dos interesses do capital financeiro.

    O clima que atualmente envolve o país é exatamente esse.  Mas com alguns ingredientes que tornam ainda mais nebulosas as expectativas.  Já que agora, quando as cortinas se abrem, algumas novas regras comandam o espetáculo, sob o comando do  liberalismo radical.   O primeiro ponto foi, repetindo experiências passadas,  gerar-se a desorganização da administração  de forma a, implantado o caos, criar-se uma dependência da nação frente aos novos senhores.  Um segundo desvario, e no mesmo contexto, foi, com a criação de um poderoso e centralizador Ministério da Economia, criar-se uma concentração absurda de poder, tornando refém o próprio Presidente da República.

    Seguem-se, na ânsia da modelação de um estado inerte, que embala os liberais de plantão, a liquidação das empresas estatais, sob o argumento grosseiramente falso de que assim se reduzirá a divida publica.   E, no bojo de propostas que chegam a ser hilariantes, busca-se, com a destruição da previdência publica, obter um trilhão de reais de economia, com as regras que postergam ou impedem o acesso à aposentadoria a milhões de trabalhadores predominantemente de baixa renda; ou reduzem brutalmente o benefício assistencial aos idosos. É um festival de sandice. De uma elite que, matreiramente, se esquece de anunciar que as despesas financeiras anuais do Governo,  da ordem de  R$ 400,0 bilhões – comprometem praticamente a  metade das receitas do Tesouro não vinculadas ao INSS.  Talvez alguém se lembre de adicionar um post scriptum à mensagem presidencial, lançando luzes sobre os objetos ocultos. (mais…)

Imperioso Reverter a Crise Gerada por um Conjunto de Heresias

    IMPERIOSO REVERTER A CRISE GERADA POR UM CONJUNTO DE HERESIAS

  Quando a economia brasileira se avizinha do quinto ano consecutivo de crise profunda, sucedendo-se anos de paralisação e anos de depressão, é forçoso que todos os holofotes sinalizem a busca da retomada do crescimento como prioridade absoluta.  Mas será impossível reorientar a economia se antes não se chegar a algum consenso sobre as causas de uma crise marcada por desemprego alarmante.   

      Haveria consenso, porém, em admitir que o desemprego alcançado é um flagelo.   Um flagelo econômico, que, nos reflexos, gera um flagelo social.

      Não se pode dizer que o Brasil seja um estreante quanto a elevados níveis de desocupação. Registramos problemas no mercado de trabalho nos primeiros anos da década passada.  Mas antes disso, entre 1993 e 2002 o emprego industrial chegou a registrar sensível recuo, como reflexo da política de estabilização de meados dos anos 90, que provocou grave perda nas rendas do trabalho (salários e renda de autônomos); estas recuaram em dez pontos de percentagem em proporção ao PIB, enquanto a carga tributária se elevava em igual proporção.  (mais…)

      Crise da Previdência – Os Números do Governo Desmentem o Governo

Conselho Federal de Economia e do Conselho Nacional da Previdência Social.

            É surpreendente, para aqueles que participaram ou apenas acompanharam os debates na primeira etapa de pressões articuladas visando alterações na estrutura da  previdência social brasileira, nos anos 90, verificar que, agora,  monotonamente a historia se repete.  Na fase atual, além dos textos produzidos intramuros por áreas governamentais, num amplo  esquema de propaganda, a discussão vem se intensificando, com a participação de inúmeros personagens que se dizem preocupados apenas em garantir a sobrevivência do sistema,  o futuro dos trabalhadores.

           Nesse clima alimentado pelos Ministérios da Fazenda e Planejamento, proliferam pacotes de informações dirigidas, postados em sites do governo ou lastreando  discursos oficiais,  textos em revistas de todo o gênero, e uma profusão de entrevistas dos preocupados  reformuladores.   Um bombardeio intenso que se identifica pela mesma matriz, sempre concluindo que a previdência publica e a previdência do setor publico faliram;  e que, sem uma reforma profunda da previdência como um todo, nem a  previdência publica – o regime geral, nem os governos federal, estaduais e municipais, terão como pagar os inativos.  Afirma-se amiúde, sem pudor,  que, sem a reforma salvadora os trabalhadores ficarão abandonados,  desprovidos da aposentadoria. E mais recentemente surgiram, em lance de impensável ousadia e grave irresponsabilidade, anúncios advertindo que sem as mudanças impostas pelo governo programas tais como a bolsa família e o financiamento estudantil, dentre outros, terão de ser  abandonados.  Episódio que mais se assemelha a uma repugnante chantagem, voltada para uma população que, sufocada pela intensa difusão da verdade oficial, tem dificuldades em  distinguir entre a versão e o fato. (mais…)

Lava-Jato e Desacertos das Políticas Monetária e Fiscal

LAVA-JATO E DESACERTOS DAS POLITICAS MONETÁRIA E FISCAL

          A intensificação da ação repressiva do Estado sobre práticas ilícitas que vinham prosperando na execução de contratos governamentais, teve o efeito de um verdadeiro tsunami. Envolvendo a apuração de atos passados, e mesmo recentes, com incontáveis e até então insuspeitas ramificações, e com incontáveis reflexos. 

          Como logo se concluiu que o problema se originara em obras e serviços em determinados setores, inevitável que as ações policiais e da Justiça tivessem impactos concentrados sob dois aspectos:  por um lado sobre os negócios de um grupo de grandes empresas da área da construção, naturalmente fragilizando-as;  e, por outro lado, contendo, ou mesmo paralisando investimentos governamentais e de estatais, tanto pela necessidade da revisão ou inovação nos instrumentos de controle, como pela magnitude dos malfeitos e das perdas financeiras requerendo apuração. (mais…)